A Fundação “Prof. Manoel Pedro Pimentel” (Funap), que pertence à estrutura do governo do Estado de São Paulo e que tem como finalidade para seu público-alvo a ressocialização do homem e da mulher encarcerados, patrocinou evento na Câmara Municipal de Ribeirão Preto para exibir produtos fabricados nas prisões e divulgar a política de alocação de mão de obra.

Essa Fundação nasceu da inspiração jurídico-humanista do professor de direito penal, advogado criminalista, professor assistente da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (USP), cujo nome ela merecidamente perpetua. Ela atravessa governos de diferentes vieses político-ideológicos, sucedem-se diretores, mas sua raiz projeta frutos benfazejos, sempre como prova de que jamais a indiferença preconceituosa se converterá em estupidez.

O projeto “Universidades assumindo penitenciárias como departamento interdisciplinar”, que a Universidade de Sorocaba, um dia, formal e materialmente assumiu, é um exemplo disso. Ou a cartilha das crianças, agradecendo aos presos pelas carteiras escolares novas, que embelezavam a escola, com o ensinamento infantil: “se vocês se apegarem a Deus, vocês serão livres aí mesmo onde vocês estão”. Outra ação é a utilização dessa mão de obra nas empresas, como se ouviu, surpreendentemente ali, no testemunho do empresário, que é o atual Presidente da Associação Comercial de Ribeirão Preto, para não falar do emprego dela na construção civil ou na limpeza pública.

Esse empresário, Dorival Luiz Balbino de Souza, disse que, há quinze anos, utiliza a mão de obra prisional em sua empresa. Da primeira turma que empregou, ainda tem um que lá permanece, com família constituída e pequeno patrimônio acumulado, marcando a política pioneira na cidade no âmbito empresarial – mas que nem por isso afastou de vez o preconceito que atrasa a implantação expansiva dessa prática.

Pois bem. A missão da Funap é sempre uma luz acessa pela esperança de que a sociedade, um dia, vencerá a contradição que lhe é inerente, e que se expressa querendo cortar de si mesma a realidade que é dela, e só dela, por ser desigual e injusta.

E é esse espírito de desigualdade e injustiça que formula o alardeado “pacote de lei anticrime”, ignorante dessa realidade traumática, que traduzida em números recentes está representada inclusive por 250 mil presos provisórios no Brasil,  ou seja, homens e mulheres encarcerados sem condenação. O primeiro erro dos salvadores ocasionais de gabinetes repousantes é não ouvir pessoas e entidades envolvidas no dia a dia dessa escola de desesperança, desalento e crime.

Se a volúpia do espírito punitivo e desumano continuar no Brasil, a Funap continuará como grande contraponto, sempre forçando nossa sociedade e nosso sistema de justiça a atuarem objetivamente para redimir homens e mulheres desse pântano enganoso.

Como singela contribuição ao despertar de um ponto a mais no avanço da consciência humanista segue, até mesmo como advertência, o que ela divulgou: “Se uma grade separando um homem do seu mundo nada te diz, teu lugar é o dele” (TANGANELLI, Santos Pedro. Estatutos do Medíocre).