Muitos órgãos têm procurado desqualificar as revelações do The Intercept Brasil – e de outros meios de imprensa – sobre as mensagens trocadas entre os procuradores da Lava Jato e o juiz Moro, que os “comandou”.

Uma maneira singela de confundir o incauto é dizer que juiz pode conversar com procurador. Simples assim. Só que essa simples justificativa para a verdade dos fatos revelados constitui não só uma inconstitucionalidade como uma arrematada estupidez.

Não é essa a conversa de que profissionalmente e jornalisticamente se fala. A conversa é sobre um processo em curso, de pessoas ameaçadas com violência só pelo fato de serem próximas do processado, que por si já era, como foi, seletivamente escolhido.

Juiz não pode receber rascunho daquilo que será a denúncia, que ele logo em seguida adota e a acolhe. Juiz não pode indicar testemunhas. E juiz não comanda promotor nem advogado; não pode mentir, nunca, a respeito de um processo sobre o qual tenha que dar informação, como por exemplo, ao Supremo Tribunal Federal. Pedido de desculpa de juiz não extingue seu crime. Juiz não pode liberar o que é sigiloso, quando a matéria não é de sua competência; juiz e promotor não podem ingressar no jogo político-partidário, muito menos espancar a dignidade alheia com declarações que significam condenação antecipada de processo, às vezes nem iniciado, e mesmo quando iniciado. Promotor não pode dar entrevista ou palestra, porque sua profissão é a da discrição; muito menos quando essas forem secretas e sobre a operação que coordena acompanhado ou não de Ministro do Supremo Tribunal Federal, seja para banqueiros ou não, como aconteceu às vésperas do pleito eleitoral.

A Lava Jato, navegando na justa indignação contra a corrupção, se deu ao direito de agir corruptamente, porque corrupção não é só levar dinheiro na cueca ou na mala. Corrupção, mais grave do que a da máfia, é torcer e distorcer o sistema de justiça, para servir a interesses pessoais ou de terceiros, quando não a estrangeiros, que se beneficiam com os destroços de empresas nacionais que eram fortes na concorrência internacional.

O time de servidores públicos que compõe esse “disfarce de entidade ou de partido político”, conhecido inicialmente como Lava Jato, e agora Vaza Jato, se era ameaçado por seus próprios abusos cometidos, e já conhecidos por juristas e advogados, colocou num forte impasse o sistema de justiça do país, para o qual a cidadania pede, como direito de todos, julgamentos justos por parte de autoridades imparciais – o que pressupõe honestidade de caráter.

O conteúdo das publicações feitas pelo The Intercept Brasil foi confirmado por pessoas que aparecem nas revelações, em que se destaca, dentre todas, a da procuradora da Lava Jato, que pediu desculpas públicas pela maneira como ela participara dos diálogos de arrogância e de escárnio com que se tratou, internamente, o drama da família enlutada do condenado ilustre e presidencial.

Mas para esses procuradores e juiz que frequentaram o consulado americano, recebendo a lição do caminho das leis para a desossada impune, até agora, da economia brasileira, há também o exemplo norte-americano de juízes e promotores que trocaram mensagens. Ocorreu na Flórida e as mensagens versavam sobre um réu que seria, como foi, condenado à morte. O processo estava em curso em 2007, e eles trocaram tantos e tantos telefonemas e mensagens durante o julgamento, sem a presença ou conhecimento da parte contrária. O resultado desse lodaçal ético-jurídico foi que a juíza Ana Gardner teve que se demitir e o promotor foi suspenso por dois anos das atividades jurídicas. Quanto ao julgamento, foi anulado.

Num outro precedente, a juíza Elizabeth J. Coker pretendeu orientar a atuação da promotora, via bilhete à promotora assistente. Ainda que a pergunta sugerida pela juíza no bilhete e durante o julgamento não fora formulada, e o réu, contrariando sua indução, fora absolvido, a juíza “foi forçada a se de demitir”.

Essa matéria, que está em um jornal eletrônico sob o título “Como a Justiça dos EUA tratou casos de troca de mensagens entre juízes e promotores”, ainda prescreve a lição: “[…] mesmo não tendo havido a condenação do réu naquele caso, a conduta da juíza foi considerada antiética e tendenciosa, a ponto de comprometer a imparcialidade que deve caracterizar a atuação judicial nos processos penais. Como destacou o juiz texano Gary Bellair, o episódio caracterizou uma indiscutível afronta ao sistema adversarial de justiça, que tem sua base no princípio da imparcialidade judicial”.

No Brasil, os órgãos de controle da atividade judiciária, Conselho Nacional da Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público têm agido para nos convencer de que eles devem ser extintos ou radicalmente reformados.

 

 

VIEIRA, Antônio. “Como a Justiça dos EUA tratou casos de troca de mensagens entre juízes e promotores”. Pragmatismo Político, 19 jun. 2019. Disponível em: <https://www.pragmatismopolitico.com.br/2019/06/juizes-demitidos-eua-mensagens-promotores.html>. Acesso em: 22 set. 2019.