A bandeira de um país, como símbolo da unidade territorial e sociocultural, que tenha, ou não, um dístico como “Ordem e Progresso”, traz em si a atração absoluta de respeito e de fidelidade, por parte de todo o povo e de todas as autoridades, especialmente as militares. Estas se manifestam com o gesto expressivo da continência.

Se todos devem fidelidade não só ao lema inscrito na bandeira, as autoridades militares, com a responsabilidade de defesa da lei, da ordem e da integridade do seu espaço territorial e aéreo, executam o gesto de continência na representação de que servem a uma só e única pátria, seu país, a de sua unidade territorial, de seu espaço aéreo, da preservação de suas fronteiras e da preservação de sua soberania.

A bandeira estrangeira, quando hasteada em território nacional devido a alguma solenidade, representa um ato de parceria, de solidariedade, de amizade entre dois ou mais povos, nosso e o da bandeira ou bandeiras de outros países.

Inconcebível, portanto, o militar bater continência, em território estrangeiro, para a bandeira estrangeira. Ele, militar, se deve respeito, não deve fidelidade ao símbolo de bandeira estrangeira, hasteada naquele país.

No entanto, se lá, no outro país, houver bandeira brasileira ao lado da bandeira do país visitado, a autoridade militar brasileira bate continência, primeiro à nossa bandeira, à qual deve fidelidade, mas guarda e cultiva respeito à bandeira do país visitado.

O militar brasileiro não pode simplesmente bater continência, ato de respeito e fidelidade, para autoridade estrangeira ou à bandeira do país visitado, porque ela não atrai a força de sua fidelidade, que pertence só a sua pátria.

Portanto, vulgarizar o ato de continência, que é de respeito e de fidelidade, expressão de patriotismo, batendo continência lá no estrangeiro para a bandeira ou autoridade daquele país, é o mesmo que se curvar, vergonhosamente, ao império de um símbolo que não lhe pertence. É um ato de sabujice pura, que em linguagem popular denomina-se ato de puxa-saco, o que constitui humilhação nacional. Maior ridículo é uma pessoa, que não é militar, bater continência a granel em país estrangeiro. O gesto da continência é privativamente militar ou do chefe das forças armadas.

O Brasil, no retrocesso histórico, social e político que atravessa, deve começar sua ressureição defendendo, primeiro, seus símbolos, até para aqueles que tenham o dever institucional de serem rigorosos no cumprimento desse ritual.

O Poder encerra uma simbologia, que não pode ser violentada com um gesto gratuito de duas faces, bifronte, quando não há razão institucional para isso. É como se a pessoa pudesse ter dois perfis de caráter, o que significa caráter nenhum.

Isto é o que se deduz da legislação (Lei nº 6.700/1971, alterada pela Lei 8.421/1992, regulamentada pelo Decreto 6806/2009) que disciplina o modo de reverenciar os símbolos nacionais.

Publicado em: Jornal Enfim, Ribeirão Preto, 17 jul. 2018.