O “mercado” é referência constante nos comentários políticos e, especialmente, econômicos e financeiros. Quando dizem que “o mercado está nervoso”, “o mercado não gostou”, “o mercado apoiou e amou quem ganhou a eleição presidencial”, há quem pergunte curioso: “Quem é esse tal de mercado?”

O mercado é assim impessoal, porque serve de tapume para tornar invisível, se possível, os que acumulam dinheiro, trabalham com dinheiro, guardam dinheiro, dormem dinheiro, comem dinheiro. Daí que sua fome permanente é para mais dinheiro.

O mercado, por sua própria natureza e destino de vida, que imagina eterna, não tem alma, não tem pátria, salvo aquela que pode se constituir no seu lugar de comando financeiro das economias nacionais, mas internacionalmente controladas.

Quem examinou, por exemplo, a desgraça ocorrida na Grécia com o acordo escorchante realizado sob o pretexto da austeridade, devidamente gerenciada por banqueiros, vai ler que “o império do capital financeiro é reconhecido por Philippe Legrain (um belga que é professor de Economia numa universidade inglesa e que foi conselheiro do Presidente da Comissão Europeia Durão Barroso),  quando diz que ‘os Governos identificam os bancos como campeões nacionais a proteger’, ‘colocando os interesses dos bancos à frente dos interesses dos cidadãos’, e quando se fala de ‘uma relação quase corrupta entre bancos e políticos: muitos políticos seniores ou trabalham em bancos ou esperam trabalhar depois’”.1

Lendo isso, logo se pensa nos nossos bancos e na reforma da previdência apresentada pelo governo atual, mesmo que tal reforma não tenha dado certo no Chile – e mesmo que as viúvas nacionais tenham ido chorar a saudade da ditadura de Pinochet, para espanto dos chilenos. O poder retirou-lhes até o pudor da aparência.

Os estudos dessa reforma, os quais foram proibidos pelo senhor Paulo Guedes ao conhecimento público, traz o regime de capitalização como solução, ainda que “no regime de capitalização, tem-se uma contribuição determinada, e jamais se poderá garantir qual será o benefício futuro, inclusive porque as crises no capitalismo são cíclicas”. E mais: “Não vai depender apenas das contribuições prévias, mas também dos custos administrativos cobrados pelos fundos de previdência privada, da rentabilidade da carteira de aplicações dos fundos e bancos, da taxa de aplicações dos fundos e bancos, da taxa da inflação, que sabemos, não é compensada no âmbito do sistema financeiro”.2

O Brasil não é o único país do mundo a enfrentar problemas com o sistema de previdência, só que os demais países resolveram de modo diferente dessa proposta privatizante. É o caso da França e da Alemanha, que preservaram o regime de repartição, tal como o atual do Brasil, apresentando variantes consideradas interessantes. Os estudos, tanto o da mencionada revista como o apresentado pelo jornal Le Monde Diplomatique Brasil, sob o título “A desestruturação do mercado de trabalho”, colocam outra vez o bisturi na mentira de que o País vai acabar se essa reforma não for aprovada.

O mercado financeiro evidentemente pressiona, e o governo ligado a ele adere a sua pauta, tornada de repente em pauta improrrogável da política brasileira, tão urgente que não admite discussão, não admite debate, não deve se curvar às melhores lições internacionais.

Além disso, os problemas da previdência não serão resolvidos tão somente com ela. As fontes de financiamento só jorram recursos em economia e desenvolvimento com a indústria rural e urbana produzindo e com a organização do trabalho estruturado.

Afinal, os propalados privilégios, que tanta indignação causam, podem ser lembrados partindo-se de cada registro, uma vez que em “janeiro de 2019, do total de benefícios concedidos para as mulheres (urbanas e rurais), 60% foram por idade, e os demais 40% foram invalidez e tempo de contribuição. O valor médio das aposentadorias concedidas corresponde a R$ 1.144,72 por idade e R$ 2.178,49 por tempo de contribuição. Esses são os privilegiados da previdência social”.3

Mas por que o mercado cobra tal reforma, com o risco de retirar o apoio ao governo? “Para se ter ideia do que está em jogo, a poupança de quem trabalha e hoje está acumulada nos fundos de pensão constitui uma das maiores frentes de concentração de capital do mundo, ou seja, mais de US$ 40 trilhões em 2017, segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)”.4

 

 

 

 

  1. NUNES, Antonio Avelãs. Hermeneutica, Constituição, Decisão Judicial. Ed. Livraria do Advogado, p. 13.
  2. LAVINAS, Lena; CORDILHA, Ana Carolina. “A lição internacional”. Revista Época, 14 abr. 2019.
  3. TEIXAIRA, Marilane Oliveira. “A desestruturação do mercado de trabalho”, Le Monde Diplomatique Brasil, ano 12, n. 141.
  4. Revista Época.