Nasce um fenômeno rico de significado nessa ascensão de procuradores federais, e de alguns juízes, quando querem estar ligados à aplicação do dinheiro provindo das ações penais da Lava-jato em razão da corrupção condenada.

Esses procuram convencer a opinião pública de que eles, só eles, sabem o caminho da virtude pública. A maior pérola desse delírio inconstitucional é “a União não sabe gerir esse dinheiro”, o das multas da Petrobrás, assim como o Presidente do Superior Tribunal de Justiça (não o do Supremo Tribunal Federal  STF) não teria capacidade jurídica por ter cursado Faculdade de Direito interiorana ou porque “a opinião Pública vai metralhar o Supremo”. Seguramente, aflui à cabeça da vaidade, que é a arrogância de cada um, como se não tivessem o dever legal de fazer o que fazem, proibindo-lhes, no entanto, o espetáculo midiático, que destrói a institucionalidade do país.

Outro dia, uma pessoa humilde perguntou qual partido político era esse tal de Ministério Público Federal, que possui uma célula iluminada em Curitiba. Seus membros são eleitos pelo voto direto do povo ao qual eles dizem tanto defender ou representar?

A explicação é simples. Não se trata de partido político, ao menos por enquanto. Seus membros são concursados, como todo servidor público cuja atuação deve ser discreta, sem com isso diminuir a responsabilidade do seu cargo e função. Eles estão confundindo a opinião pública, uma vez que sempre falam da defesa da sociedade, por isso a discrição não os detêm mais. Apropriaram-se assim, indevidamente, da coluna vertebral da profissão do político, que é a do dever de exibição.

Eles prestam concurso, quando poderiam ser eleitos, como em muitos estados norte-americanos. Aliás, tanto o ex-juiz Sérgio Moro quanto alguns procuradores frequentaram um curso no Consulado Americano, no Rio de Janeiro, sob o título “Pontes para aplicação da lei”. Aquela pessoa humilde ficou exultante, pensando que nossos baluartes da ciência do direito fossem ensinar o direito pátrio. Não, não. Como os Estados Unidos constituem a sede do império ocidental, os homens das nossas leis assumiram o papel de transmissores da lei de lá, para a realidade daqui. E o convívio alegre do curso estabeleceu aquela relação, que une o fraco ao forte ou o senhor ao sabujo. Tudo de lá é uma maravilha, tudo daqui é sujo e asqueroso. O perigo é a pessoa perder a identidade de seu país, com tanta admiração e devoção dedicadas à grande potência e, inadvertidamente, servir a interesses externos.

O MPF, cuja sigla não é de partido político, não tem personalidade jurídica quando a Constituição o consagra como instituição. Não pode fazer acordo internacional, convênio internacional, em nome do Estado brasileiro, definir políticas públicas nacionais. Ele tem o dever do controle da constitucionalidade não só dos próprios atos, mas de toda a administração pública, depois de consumados sem remissão, uma vez que a administração pública pode rever seus próprios atos. E aquela Comissão constituída para fiscalizar o investimento da verba federal na área da saúde, por exemplo, é uma excrescência jurídica, que só a disfunção explica o abuso impune.

O pior das leis é a sua perversão quando aplicada. A falação midiática de procuradores que extravasam impunemente suas funções com declarações contra autoridades e poderes corrói, na verdade, a institucionalidade do Brasil.

O preço desse escândalo público, se o compararmos em números com o dinheiro devolvido da corrupção realizada com a ajuda da extravagância midiática, com os prejuízos da economia nacional pela quebra ou emagrecimento de empresas nacionais, com os desempregos decorrentes, ver-se-á que o prejuízo de nosso desenvolvimento não seria tanto, se a mesma investigação seguisse o regular trânsito, sem a arrogância da mídia.

Um dia alguém vai apurar tudo isso e Deus queira que não faça dos heróis de hoje os quintas-colunas de amanhã.

Em muitos estados da América do Norte, juízes, promotores, xerifes, dentre outros são todos eleitos pelo voto direto. Para quem gosta de imitação, aí está um prato cheio.

 

Publicado em: A cidadeON, Ribeirão Preto. 24 mar. 2019.