O eminente professor Oscar Vilhena Vieira, da Fundação Getúlio Vargas (FGV/SP) comenta, sob o título “Justiça, Ainda que Tardia” (Folha de S.Paulo, 9 jun. 2018 ), ação judicial absolutamente impensável, que merece mais e mais reflexão.

Na cidade paulista de Mococa, um membro do Ministério Público propôs uma ação civil pública contra a prefeitura e outra contra uma mulher em situação de rua. A ação civil pública disciplina direitos difusos e coletivos e direitos individuais indisponíveis. No entanto, o objetivo da ação proposta era forçar a prefeitura a providenciar a cirurgia de esterilização da mulher, que voluntariamente não a aceitava. A questão envolve direito personalíssimo da mulher. Esse e todo absurdo, no campo do direito, encontra uma forma sonora de encapá-lo. O absurdo se chama teratologia.

Essa ação teve um objetivo inacreditável: conduzir coercitivamente a mulher em situação de rua para ser esterilizada. A mulher era mãe mais de uma vez, e o fiscal da lei não queria que ela procriasse novamente. O pressuposto é de um tempo que se pensava extinto: antes de jogar o mendigo no rio, a gente não deixa ele nascer.

Não se sabe se o grave é a propositura de uma ação descabida, ou se grave é a decisão liminar, imediata, do juiz que a acolheu, determinando até condução coercitiva para realizar a esterilização, sem ouvir a mulher, sem nomear defensor dativo, sem defesa, sem nada. E a cirurgia foi feita. Condução coercitiva, agora disseminada, sem lei é abuso de autoridade, que merece e precisa de nova lei.

O Tribunal de Justiça de São Paulo recentemente corrigiu a ordem judicial. Só que ela produziu efeitos perversos, sob a égide constitucional de um fundamento e de um valor personalíssimo ‒ a dignidade da pessoa.

Mas, essa correção não se enquadra na salutar invocação “a justiça tarda, mas não falha”, por uma razão muito simples: a mulher foi esterilizada imediatamente, muito antes de o Tribunal reformar o absurdo. Haverá reversão? É cientificamente possível fazer uma mulher que teve arrancado do seu corpo seu órgão reprodutor voltar ao estado normal de gerar filhos?

Se a reparação é impossível, porque não há dinheiro que pague o escombro patrocinado em nome da lei, só resta a punição exemplar. Qual será ela?

Na simultaneidade da notícia, eis que surge, lá dos Estados Unidos, no condado de Santa Clara, no estado da Califórnia, a da deposição de um juiz, Aaron Persky, pelo simples motivo de ter condenado um ex-nadador da equipe da Universidade de Stanford, acusado de crime sexual, à pena considerada pequena.

Foi uma professora da Universidade que iniciou a campanha para depor o juiz, ou seja defenestrá-lo de seu cargo, conseguindo 94 mil assinaturas para movimentar o recall, que Paulo Bonavides conceitua: “É a forma de revogação individual. Capacita o eleitorado a destituir funcionários, cujo comportamento, por qualquer motivo não está agradando”. O juiz fora eleito pelo voto direto, tal como o xerife, o promotor e outras autoridades. Ele ocupava o cargo há 15 anos.

A vítima californiana foi estuprada quando estava dormindo embriagada atrás de uma lata de lixo.

Ela fez uma declaração durante o curso do processo que mobilizou a opinião pública. Essa declaração pode ser adaptada à experiência e à boca da mulher de rua da cidade de Mococa: “Você me privou de meu valor, minha privacidade, minha energia, minha intimidade, minha confiança e minha voz”.

No Brasil o instituo do recall não existe. E promotores e juízes são aprovados em concursos públicos. O controle do exercício da função realiza-se internamente pelas respectivas corregedorias, e ainda existe o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público. Salvo tal ou qual gestão de tal ou qual período, diz-se que o espírito corporativo é um laço de solidariedade, que ninguém vê, mas que, em regra, faz com que tudo mude para ficar tudo igual.

Na Califórnia o controle do judiciário é feito diretamente pela soberania popular, que vota. No Brasil, atualmente, invoca-se a opinião pública para justificar o ativismo judicial.

O charme discreto do absurdo é sempre o palavrório sem lei ou contra a lei.