A doutrina e a jurisprudência registram ser impossível a imparcialidade de julgador(a). A imparcialidade é uma utopia, diz-se.

Não existindo a imparcialidade, que é utopia, existe o esforço para atingi-la, para que magistrados(as) honestos(as), como responsáveis pela distribuição da justiça, confiram legitimidade absoluta ao prestígio de sua função. Discreta e eficientemente.

Se já se define o homem como sendo ele mais a sua circunstância (José Ortega Y Gasset, “El Espectador”, Obras Completas, vol. 2), já se infere daí que a força da realidade da vida é imperativa sobre a pessoa. Até se admite que a descoberta do DNA, que encerra a herança genética, pode até alterar o conceito de Liberdade, núcleo da ciência do direito, sendo que ele mesmo pode ser alterado por força das circunstâncias da vida. Admite-se.

Não se adota, pois, senão como uma disfunção, a declaração de um(a) julgador(a) que se nega a colocar em votação uma ação, penal ou civil, porque não aceita pressão.

Sempre ele ou ela estará sob pressão, ou de seus preconceitos e traumas, ou de preferências político-partidárias e ideológicas, ou de sua harmonização íntima construída no bem viver da infância ou juventude, que os condicionam à captura e à aplicação da vontade da lei, porque, não sendo deus, o juiz precisa expressar a vontade dela. Imparcialidade ou neutralidade é utopia que o bisturi da ciência social desventrou para exibição universal.

Um exemplo antigo do efeito imperativo da realidade sobre um magistrado remonta ao ano de 1985, quando o procurador-geral do estado de São Paulo, que assumira o posto há poucos dias, procurou o ministro Oscar Correa do Supremo Tribunal Federal, relator da ação de sequestro das rendas públicas paulistas, pretendendo adiar o julgamento marcado para dois dias depois, já que faria a sustentação oral em plenário.

Ele se desculpou elegantemente, e justificou a impossibilidade de acatar o pedido, pois recebia pressão de advogados e credores, estes se manifestando até por “telegramas e cartas”. Na época, não existia juiz de primeira instância nem procurador da República que insuflava impunemente a indignação popular.

Por isso, a ministra Cármen Lúcia, declarando publicamente que não aceita pressão para colocar em julgamento tal ou qual processo, pratica uma infelicidade danosa. Ela implicitamente confessa estar aceitando a pressão contrária. Tal situação se agrava pela inadequada discussão pública de seus argumentos jurídicos. Estes deveriam ser externados no processo, durante o julgamento, que aconteceria depois, como aconteceu.

Esse absurdo é potencializado nas análises de comentaristas políticos, que ignoram as leis e a prática dos Tribunais (“Nunca ouvi falar em habeas corpus preventivo”) e a técnica jurídica, que representam a segurança de todos. Falam do julgamento, jogando suspeição sobre suspeição, quando precisariam da presença de um jurista para ensinar o que eles não o sabendo não o divulgam: os direitos e garantias da cidadania inseridos em nossa Constituição, Lei maior de nossa convivência social.

O Brasil é o único país em que as sessões do Supremo Tribunal são televisionadas. Aprendeu-se com isso que o espetáculo define a vaidade de personalidades e suas ambições no exercício da função pública, que deveria ser marcada pela discrição. Às vezes, essa função tem servido de rampa de lançamento (às vezes tentada) para a profissão da política.

Pilatos, quando lavou as mãos, aceitou a pressão da turba insuflada. Sua covardia crucificou o Salvador. Deu no que deu.