A cultura de nossa justiça criminal é simplista, pois ela prioriza o encarceramento para quem comete crimes. Prisão nele. Enquanto o discurso oficial, como remédio do absurdo, é pela construção de mais vagas na prisão, o que pode significar mais vagas para as facções, como lembra o pesquisador da Usp, Sergio Adorno. Esse é o quadro projetado pelas desigualdades sociais e pelo Estado, que não combate adequadamente a criminalidade fora dos presídios, e que dentro dele fica submisso à vontade e aos interesses das facções, fazendo-as crescer.

O discurso monocórdio do “ lugar de bandido é na cadeia”, sem fazer nenhuma distinção entre réus primários e sem antecedentes dos outros, e entre os crimes de menor potencialidade ofensiva dos de maior potencialidade, incentivou o cego preconceito, que invadiu majoritariamente a sociedade, e portando suas instituições. Vagas, Vagas, Vagas. É o império do simplismo.

Um exemplo do simplismo, que vale para desviar a objetividade de uma providência, é o discurso inteligente para o qual o problema não é bloquear os celulares, mas evitar que eles ingressem nos presídios. Esse debate, que ainda não saiu do simplismo, poderia inaugurar sua redenção, bloqueando imediatamente tais celulares.

A superpopulação nasce da prevalência, nos processos criminais, dessa cultura do simplismo, sustentada pela condenação judicial que pode ser motivada somente com os testemunhos dos policiais.

Nesse ponto fica demonstrada a deficiência de nossa justiça, que produz uma população carcerária de presos primários, ou seja, sem antecedentes criminais e não-violentos. “Pesquisa do Núcleo da Violência da Usp de 2012 por tráfico em São Paulo apontou que em 62% dos casos de flagrante a pessoa era presa com menos de 100 gramas de droga: 80,6% dos detidos eram réus primários”, registra a Folha de S.Paulo. Esse requinte de perversidade legal encontra sua síntese na Súmula 70 do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que “autoriza juízes a condenarem réus baseados apenas no testemunho policial”. Essa súmula encerra tamanha estupidez, já que está autorizando, implicitamente, o juiz a dispensar provas, garantidas pelo direito à ampla defesa, e particularmente revoga nela o princípio da verdade real, que significa trazer para os autos a prova biográfica da vida do acusado. E, ainda, como os servidores da lei não visitam regularmente os presídios, ganham permanência as penas acessórias da convivência promíscua e apertada na cela, convertida em cubículo, passível de violência sexual, da falta de higiene, do mal cheiro, da comida mal feita, quando não estragada, e da livre exposição às doenças.

A discussão que envolve a superlotação dos presídios não é nova, mas as autoridades jamais demonstraram interesse para operacionalizar efetivamente qualquer proposta, talvez pelo hábito de ignorar a Lei de Execução Penal.

Sem uma atuação política eficiente, pedagógica, racional e razoável, essa cultura de encarceramento fica aprofundada na sociedade, com o preconceito hipócrita que isola a pessoa que cumpriu pena. Esse preconceito faz retornar o preso à prisão, já que a política de reintegração do preso na sociedade, devidamente preparado para o trabalho, com a profissionalização e a educação que o Estado tem a obrigação de garantir, é absolutamente deficitária, apesar da obrigatoriedade prevista na Lei de Execução Penal. Pensou-se, um dia, até, em uma cooperativa de trabalho de presos liberados, mas se concluiu à época que o reinado do preconceito estigmatizaria a iniciativa. A atuação do Estado produz a reincidência de 80% dos que ganham a liberdade, e 30% são aqueles que já não deveriam estar presos.

O que mais amedronta é a incapacidade do Estado em reagir rapidamente e com criatividade, pois a cultura do simplismo invade os três poderes da República, que não se dispõem a falar das leis vigentes, descumpridas na sucessão de omissões, para não dizer prevaricação, e sem colocar no centro de cada discurso e de cada política a dignidade da pessoa e a sua necessária ressocialização, apesar desse programa legal estar vigente, na Lei de Execução Penal, desde 11 de julho de 1984. Portanto, ela tem 32 anos de descumprimento ostensivo.

A recorrência à primorosa análise e proposta do procurador da Justiça aposentado, José Roberto Antonini, escrita no ano 2002, sob o título Proposta para prevenir a superlotação de presídios, revela o descompasso duradouro entre o que deveria ter sido a atuação do Estado, na sua tríplice função executiva, judiciária e legislativa, e o resultado atual, trágico e patético, de sua omissão coletiva, ou de sua preconceituosa incompetência. É uma análise da Constituição e da Lei de Execução Penal, lembrando o princípio e o fundamento da ordem jurídica, que é a da dignidade da pessoa, atribuindo-se a ela o direito à cela individual, quando presa e condenada, e ainda garantindo-lhe, por lei, a compatibilidade nos presídios, “entre a estrutura física e a sua lotação”. E Antonini se refere à lei que limita a ocupação, dizendo que “A superlotação do presídio tem como efeito direto e imediato a violação ou iminência de violação, a um só tempo, da integridade física e moral do preso, com reiteradas rebeliões e morte, coisa que todos sabem”. O artigo 85 da Lei de Execução Penal é claro: “o estabelecimento penal deverá ter lotação compatível com a estrutura e finalidade”, sendo da competência do Conselho Nacional de Política Criminais e Penitenciária determinar o limite máximo de estabelecimento, atendendo a sua natureza e peculiaridades.

Ele sugere, ainda, para esvaziar os presídios, no âmbito de leis ordinárias, sem muita demora e burocracia, um sistema de substituição dos presos que cumpriram um determinado período de sua pena pelo preso de recente condenação, desde que aqueles “estejam habilitados a obter a substitutiva pena restritiva de direitos, ou o antecipado livramento condicional”. Para isso, seria preciso incluir na Lei de Execução Penal essa permissão legal, que poderia ser realizada por meio de um sistema de lista, controlada adequadamente pelo juiz das execuções penais.

Reconhecendo o caráter excepcional da solução proposta, lembra, corajosamente, que a perversão da atuação estatal, face à superpopulação crescente dos presídios, gera um efeito contrário e perverso também, pois constitui crime “ordenar ou executar prisão com abuso de poder e submeter o preso a constrangimento não autorizado em lei”. Afinal, a Lei de Execução Penal deveria ser rigorosamente cumprida, já que toda a administração pública se sujeita ao cumprimento rigoroso do princípio da legalidade.

Será um reboliço judiciário se todos os presos, ou preso sobrevivente, ou a família de preso que foi morto nas rebeliões, resolver processar as autoridades constituídas por crime de abuso de poder, por violação duradora, no tempo e no espaço, da Lei de Execução Penal e da Constituição-cidadã de 1988.

O simplismo da construção de novas vagas é o mero simplismo, neste país do eterno futuro.