A estupidez excepcional é confundir defensor
da lei com defensor da corrupção

 

Vivem-se tempos excepcionais. É a desculpa do regime de exceção criado pela atuação de um bloco de servidores públicos sediados em Curitiba. Excepcionalmente, eles pautam a política nacional, pressionam tribunais superiores, empulham a opinião pública por meio de uma mídia não investigativa e até condicionam o olhar compassivo do Supremo Tribunal Federal, curvado de reverência à ousadia da santa inquisição. Trazem inclusive o carimbo de curso realizado no Departamento de Defesa dos Estados Unidos e até o carimbo do consulado do mesmo país estrangeiro no Rio de Janeiro. Aliás, tal ligação abriu as portas da “democracia trumpiana”, para que representante do santo ofício nativo critique, nas suas tribunas universitárias, o nosso sistema político, nossos tribunais superiores, nossas leis. Vê-se, sentidamente, que não surtiu efeito cautelar nesse quadro o livro Trópicos Utópicos de Eduardo Gianetti, mosaico de reflexões originais. No seu final evoca a necessidade de capturar “nossos valores”, articulando a nossa identidade decorrente da fonte étnica ameríndia e africana, convergentes em nossa formação histórica. Está dito nesse livro que a consequência dessa consciência necessária “[…] implica a rejeição da crença de que não podemos ser originais – de que devemos nos resignar à condição de imitação desastrada ou cópia canhestra do modelo de que nos é incutido pelo ‘mundo rico’”.

Porém, a ousadia do santo ofício nativo preleciona a excepcionalidade para justificar abusos ilegais e inconstitucionais, sem se dar conta de que já declarara, repetida e enfaticamente, que a lei é para todos. Se é para todos qual o motivo do uso desenfreado da exceção para alguns? Por que dessa excepcionalidade? Tal excepcionalidade significa atuação fora da lei, ou, ainda, atuação contra a Constituição Federal, para ficar no mínimo desse máximo. O contraditório nessa história é que no regime da lei o violador dela é chamado de bandido. No regime de exceção, ou de excepcionalidade, a vestimenta do violador da lei tem a etiqueta de autoridade. O perfil dela está moldado por intenções imperiais e convicções que substituem a necessidade de provas. Essas intenções se elevam, por vontade pura e própria, até o patamar da santidade. Tão elevada ela está que os defensores das leis são confundidos deliberadamente com defensores dos corruptos. Como se a Constituição Federal, fruto coletivo da soberania nacional, fosse um estorvo à vocação da excepcionalidade. Tal excepcionalidade um dia invadiu a Europa, até a Grande Guerra, que não terminou com todas as guerras.

Essa atuação excepcional desenfreada dos novos “fora da lei”, que se justificam por convicções imperiais − “não tenho provas, tenho convicções” −, dispensa defesa de culpados preventivos e demonstra que não adianta falar contra, porque são absolutos, e encontra sua ilustração em dois eventos ocorridos em Ribeirão Preto, validados em nome da profilaxia da ética púbica, merecida e muito necessária dentro da lei, durante a chamada operação Sevandija.

A autoridade declarou na emissora, em relação aos presos: “Eles só sairão, quando disserem a verdade”. Então, ela já sabe da verdade. Então, a verdade lhe pertence. Então, é só capturar, mediante pressão ilícita e ultrajante, elementos que coincidam com a sua verdade? Então, essa perversão do procedimento regular dispensa o que a lei, que vale para todos, dispõe e impõe. Só que o verdadeiro interesse da justiça, para todos, no processo regular, é a chamada verdade real, que resulta de investigação rigorosa, eficiente e dentro da lei, com a submissão da ação judicial à garantia da defesa ampla. Nesses tempos, para o santo ofício nativo, a lei que valeria para todos nada vale, pois a convicção imperial tudo atropela, tudo dispensa, até provas, até defesa, e permanece assim impune. Esse regime de exceção não oferece ao juiz honesto e competente o seu dever de ser discreto e imparcial, ou mesmo a decência de se julgar suspeito. O espetáculo da virtude da exceção é tanto que juiz honesto se sentiria pressionado ilegalmente. Porém, o império é dos novos “fora da lei”. Mas, em qual latrina a excepcionalidade dos “fora da lei” joga o valor ético-jurídico, que preside o pacto de convivência social − a dignidade da pessoa humana, destinatária de todas as regras legais?

Outra declaração da autoridade em uma emissora de rádio é reveladora, pois a excepcionalidade vive do espetáculo midiático, que veicula até gravação de futrica política, como se incluísse no painel da criminalidade-geral a política. A autoridade se desculpou no ar pela invasão estrondosa feita na casa da irmã de um político processado. Afinal recebera – disse − uma “notícia” (lê-se denúncia anônima) de que ali se encontrariam documentos, que não foram encontrados, como nada foi encontrado, que pudesse incriminar quem quer que fosse. A autoridade se esmerou em declarar que não havia suspeita, não havia nada contra os moradores dali. E a humilhação do ataque invasor, na regência da Constituição Cidadã, que vale para todos?

Esse episódio revela ausência de coragem moral para declarar que a denúncia foi anônima, que a Constituição do Brasil rejeita a denúncia anônima. E, ainda, que essa ocorrência estúpida tangencia o crime de abuso de poder e a autoridade abusada não está acima da lei, como ela mesma tantas vezes declarou, em relação a todos os outros nesse período triste de nossa história. Essa é a única convicção cuja prova está provada, tal como os impunes vazamentos seletivos de heróis delatores, a impune condução coercitiva sem que houvesse intimação prévia desobedecida e, mais ainda, o que a excepcionalidade patrocinou na sede do santo oficio nativo, lá na nossa Curitiba.

Ironicamente, comemorou-se solenemente, no dia 4 de outubro, o aniversário da Constituição de 1988 no Supremo Tribunal Federal.

Para os que apreciam a experiência internacional como parâmetro para medir o índice de nosso mérito na administração da justiça, que tanto proclamou valer para todos − até parecendo que não acreditam no que declaram −, o exemplo do juiz espanhol Baltasar Garzón é simplesmente exuberante. Ele ganhou fama internacional antes e depois de sua atuação altiva em seu país, e surpreendeu o mundo com a inédita ordem de prisão do general Pinochet, o genocida. Nunca foi convidado a visitar e a fazer palestras nos Estados Unidos. E, quando autorizou uma escuta ilegal em prol do combate à corrupção, o Supremo Tribunal da Espanha processou-o, aplicando-lhe uma pena de suspensão de suas funções, válida por onze anos.

Viva a Constituição! Viva!