Se essa quadra de nossa história não fosse tão propícia à mediocridade, seguramente essa ideia da “escola sem partido” não passaria da sarjeta de qualquer discussão séria sobre a estruturação ideológica e democrática do país.

Contudo, o Projeto de Lei está no Senado Federal, prevendo uma tabuleta na sala de aula do ensino fundamental e médio, elencando os “deveres do professor”. Dentre os seis, o primeiro deles seria: “O professor não se aproveitará da audiência cativa dos alunos para promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais ou religiosas e partidárias”.

A escola é um cativeiro declarado e reconhecido para quem concebeu tal programa. Seu inventor não se traiu, ele parte do princípio de que a escola é um cativeiro, dizendo claramente “não se aproveitará da audiência cativa dos alunos”. Só pela consagração desse pressuposto tem-se a naniquice dessa ideia maluca, que deseja mesmo criar a escola-cativeiro.

Compare-se essa ideia maluca com que aconteceu no país de 1946 a 1964, no império da tolerância democrática. No período de 1955 a 1960, floresceram as artes; novas ideias na política, com o traçado de um nacionalismo sem xenofobia, no qual a ideia de pátria era imperante; as letras com novos poetas; e a música germinou e projetou para o mundo a bossa nova. Na política, a ousadia da criação de Brasília, seu traçado urbanístico e sua invenção arquitetônica genial.

Naquele período, no Ginásio do Estado de Ribeirão Preto, depois Instituto de Educação Otoniel Mota, institui-se o Parlamento Estudantil, ideia do professor de latim Lourenço da Silva Torres. A ventilação das ideias e os olhares juvenis para o mundo eram múltiplos. Na aula de geografia, uma vez por mês, um aluno falava sobre um problema nacional. Assim, quando chegou a hora da universidade, o acesso foi fácil, e nela o exercício da retórica e do bem escrever no reino do ginásio gozava da liberdade de pensamento, enriquecedora em qualquer espaço. Sentia-se a construção de uma identidade nacional.

Agora, sob o pretexto de eventual proselitismo político numa sala de aula, concebe-se a dissimulada camisa de força para efetivamente restringir a expressão livre de tal ou qual ideia ou pensamento, ao invés de apresentarem uma proposta realista para a formação ininterrupta do professor numa escola integral para o ensino fundamental com um método dialogante, que tenha por base a realidade que circunde cada um.

A expressão de uma ideia, qualquer que ela seja, representa a projeção de um corpo de ideias que constituem a visão de mundo de quem a expressa e declara.

Na verdade, essa de “escola sem partido” revela uma ideologia que deseja excluir qualquer outra, esquecendo-se de que “nada é mais perigoso do que um homem de ideias, mas quando ele tem uma só”.

Essa utopia já esbarou institucionalmente na postura do Ministério Público Federal, que a considera acertadamente inconstitucional, pois é contra o pluralismo, consagrado no pacto da convivência social do Brasil, que é a nossa Constituição.

Porém, essa utopia autoritária está confundindo pessoas, enganadas por um tipo de neutralidade absurda, nesse ambiente de prevenção, preconceito e medo que emerge ora por vez na sociedade.

Aliás, a última utopia que prevaleceu durante anos na formação e na vida dos estudantes e profissionais das ciências jurídicas foi a da neutralidade dos juízes e da imparcialidade do Ministério Público.

Na verdade, a jurisprudência já transcreve a doutrina da impossibilidade de se acreditar nessa utopia de neutralidade, simplesmente porque, como seres humanos, estamos envolvidos em um feixe de relações e de interesses humanos, profissionais, sociais e ideológicos, marcados pela nossa educação, que trazem infiltradas as nossas emoções, os nossos sentimentos, os nossos traumas. No caso das autoridades, que devem decidir em conformidade com as leis e com a Constituição, deve-se acreditar realisticamente no esforço honesto para serem imparciais na aplicação da lei, pressionadas tão só pelo dogma da dignidade de cada pessoa, convertida em princípio constitucional.

Muito ao contrário do que propõe esse projeto de “educação sem partido”, o Brasil, até como convergência étnica na sua formação histórica, deve abrir-se sempre mais para descobrir, atrasadamente, sua identidade e inserir-se adequadamente no mundo globalizado, como dono de si mesmo, como nação e como pátria. Para isso, a fonte criadora é a da liberdade absoluta de expressão nas escolas, nas universidades e na sociedade.