Estourou, como mácula na veste da vestal, no templo dos mandarins da República, a notícia sobre dois contratos de leniência com empresas envolvidas na Lava-Jato. Neles, os procuradores, com aprovação do juiz homenageado nos Estados Unidos, incluíram um percentual de 10% sobre o total do negócio, com a destinação para equipar a Lava-Jato.

Essa pretensão negocial é absolutamente injurídica, inconstitucional, imoral. Há quem diga que o vírus da propina atacou o núcleo oficial de seu combate. É normal, até, supor-se que criar dificuldade é a melhor maneira de conseguir 10% de quem está sob a ameaça da humilhação pública intensificada.

A Lava-Jato não é uma instituição oficial. É um “agregado” de servidores públicos, concursados, de colarinho e gravata, que combatem a corrupção como dever de ofício. Não fazem nada mais do que a obrigação, reservando-se excessos comprovados e impunes. Aliás, a indignação contra a corrupção é tão grande que muitos aceitam os excessos sem nenhum espírito crítico. Esse excesso é ilegal, e assim contraditoriamente o “agregado” promove o descrédito das leis sob pretexto de que não haveria jeito-maneira de acabar com a corrupção sem eles, ou seja, sem a ilegalidade manifesta de sua prática investigativa. Só que excesso de autoridade é crime, tal como o vazamento de matéria sigilosa, seletiva, como foi, descaradamente ou não.

A indignação social contra a corrupção faz esse “agregado” querer pautar a política nacional, propondo campanha pública sobre necessidade de leis, como se não houvesse as regras suficientes para combater a corrupção. Não contente, o “agregado” faz declarações contra o sistema político e contra decisões do Supremo Tribunal Federal.

Os mandarins desse “agregado” consideram-se vitoriosos de um combate que não acabará nunca, porque a corrupção inventa outras formas de firmar-se, em qualquer parte do mundo, inclusive na pioneira Itália, com sua operação Mãos Limpas. Sua inimiga chama-se democracia, liberdade de expressão, respeito à dignidade da pessoa. Entretanto, como a corrupção tem vocação de eternizar-se, o “agregado” quer perpetuar-se com ela, sem perceber, na sua arrogância, nem mesmo que a longo prazo todos morreremos. A propósito, já se diz que sua duração tem por limite o final do ano corrente, quando então os processos serão distribuídos para outros juízes.

Percentual de 10% do negócio para equipar um “agregado” de servidores públicos, sem que a lei vital da União, estado e município, que é a lei orçamentária, o preveja, com a natural e legal destinação de verba para poderes e órgãos e instituições, constitui a maior subversão do sistema de controle orçamentário e fiscal do sistema político que o “agregado” quer desmontar. Tão grave essa destinação de 10%, feita ao arrepio da lei, que ela se confunde com as propinas, que, por natureza, são feitas, evidentemente, ao arrepio da lei que o “agregado” beneficiado combate.

O ministro Teori Zavascki não homologaria tal disparate jurídico. Ele já o teria dito.

E o “agregado” da santificação da lei fica sujeito a uma ação popular, por exemplo, diante da imoralidade e inconstitucionalidade patente desse procedimento absurdo.

Lição antiga válida para um tempo de reconstrução democrática merece ser lembrada: toda pessoa, agregada ou não, que enfeixe poderes de autoridade deve estar sob o crivo de um controle legal, social.

O leigo pergunta por que o Conselho Nacional do Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça deixam a banda passar? Será que desejam inspirar mais um conselho especial, o Conselho Nacional da Lava-Jato?

Na verdade, para combater um fato grave, no Brasil, o mais fácil é votar uma lei, criar órgãos, muita burocracia, assim aparentemente tudo muda, para ficar tudo igual.