Pode parecer impossível ou inacreditável a comparação entre a véspera da guerra do Iraque e a guerra para afastar a presidente do Brasil pelo alegado crime de responsabilidade. Porém, tudo se deve à tecnologia da comunicação de massa. Se na anunciada guerra que destruiu o Iraque a opinião pública do mundo, pela primeira vez na história das guerras, já sabia da falsidade dos motivos, aqui, no Brasil, nessa guerra para afastar a presidente, encontra-se o mesmo antecipado conhecimento. Os defensores do impeachment não conseguem dar enquadramento legal para os atos e fatos que supõem, como gostariam que fosse, crime de responsabilidade. E não o conseguindo declaram descaradamente: “é pelo conjunto da obra”, o que não está previsto em artigo nenhum da Constituição ou da Lei Especial de 1950.

Houve erro na política econômica que pretendia levar às últimas consequências a política de desenvolvimento social? Houve, mas isso não é crime de responsabilidade. A presidente revelou-se inábil politicamente? Sim, mas inabilidade não configura crime de responsabilidade. Existe uma insatisfação social com a crise da economia, agravada pela presença vingativa do presidente afastado agora das suas funções da Câmara dos Deputados? Houve e há, mas isso não constitui crime de responsabilidade. O “petrolão” é insuportável à consciência da cidadania? É absolutamente insuportável, mas isso não é crime de responsabilidade. Além disso, a polícia, a promotoria e o judiciário estão aí para cumprir deveres sem espetáculo, e sem que seus servidores ajam como se fossem os mandarins da república. E o que dizer das pedaladas de 2015? Elas foram desfeitas, dentro do período, seguindo orientação do Tribunal de Contas da União, que durante anos e anos e anos as considerava regulares, e por isso nem se pode falar em crime de responsabilidade. Mais ainda. Falta de apoio da opinião pública, corrupção que não seja da própria presidente e política econômica sem correção não configuram crime de responsabilidade. Há um gravame nessa história, pois ela é honesta, e isso não é crime de responsabilidade.

Ora, se está descrito, um a um, na Constituição Federal, os crimes de responsabilidade, nossos legisladores não podem agir como se não houvesse previsão legal do crime, achando que o Poder Político tudo pode, como defendem os aprendizes da ditatura ou do totalitarismo. Afinal, os regimes modernos, que adotam a Constituição, fizeram-no justamente para limitar os poderes e a atuação do Estado. E é absolutamente insuportável supor que deputados ou senadores podem atropelar as hipóteses descritas na Constituição como crime de responsabilidade. É como dizer: “Se tudo podem, por que a Constituição descreve uma a uma cada hipótese de delito?”. Não precisaria desse cuidado, porque os jejunos da democracia pensam que tudo podem.

Se a guerra do Iraque subverteu suas instituições em nome da democracia ocidental, ela também expôs o poderio militar norte-americano com a sua decisão unilateral, que enfraqueceu os laços mundiais do multilateralismo enquanto a população norte-americana sentiu-se mais amedrontada por atos terroristas. Por sua vez, a política partidária norte-americana torna-se cada vez mais enrijecida e radical no discurso e na ação. No Brasil, a elasticidade com que esticaram as regras da democracia incipiente e a opinião hegemônica vigorante da classe média para cima, com o estímulo dos derrotados nas urnas, ajudaram a formar, com esforço de manifesta dissimulação, a incerta legitimidade de um governo sofisticadamente pirata, que seguramente enfrentará o imprevisível de uma soberania castrada na sua vontade, mas inteira para servir à democracia e o Brasil.