Recentemente, Ribeirão Preto teve um dia e uma noite de gala ofertada por dois acontecimentos do mundo jurídico.

De um lado, houve a segunda noite de discussão sobre o novo Código de Processo Civil, trazida ao espaço da 12º Subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pela nova Associação Brasileira de Processo Civil, cujo presidente é o magistrado federal Eduardo José da Fonseca Costa.

O novo Código representa o instrumento da realização objetiva e concreta dos direitos e das garantias constitucionais inseridos na Constituição de 1988. Ele reduz o formalismo ao mínimo de um ritual necessário, que antes era alçado com a certeza de um dogma, e que trouxe muito prejuízo à cidadania e à administração da justiça.

De outro lado, houve a outorga de “cidadão ribeirãopretano” ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, relator da Operação Lava-Jato naquela Corte.

Em ambos os eventos a sacralidade dos direitos fundamentais foi a pauta da celebração. No primeiro, refletiu-se sobre a melhor e mais eficiente realização ou concreção num tempo razoável. No outro, prelecionou o verdadeiro magistrado, celebrando os atributos da magistratura, em especial a discrição, que é conexa à impessoalidade, necessariamente longe de holofotes. Afinal, quem aparece no juízo cível ou criminal é a pessoa com sua dignidade intrínseca, elevada a princípio e fundamento da ordem jurídica. E a toga deve respeitá-la assim, pois esse símbolo não pertence ao juiz, ele pertence ao povo, já que a função de dizer a lei é outorgada, em última análise, por ele, na soberania de sua fonte originária do poder, sendo dele a toga de qualquer juiz. Nesse sentido, falou a ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia.

No atual momento do país, quando a população é incitada por despacho judicial e vazamentos ilegais e inconstitucionais por membros do esdrúxulo Partido da Justiça, que alberga delegados federais, juízes, ministro do Supremo Tribunal seduzidos pelos holofotes, a palavra insuspeita e independente do ministro Teori recoloca o trilho da legalidade na atuação desses servidores da justiça, apaixonados por opções partidárias dissimuladas.

Teori Zavascki, declarando “O princípio da imparcialidade pressupõe uma série de outros pré-requisitos. Supõe, por exemplo, que seja discreto, que tenha prudência, que não se deixe contaminar pelos holofotes”, mostra a justeza de quem criticava e critica os fautores da justiça midiática, que aparecem como salvadores únicos do Brasil nessa fase de crise econômica e política.

Os simplistas da lei, ou os palradores da lei, têm denigrido e querem antecipada e socialmente condenar pessoas por mera suspeição, real ou artificialmente criada, violando a dignidade delas, políticos ou meramente cidadãs. Às vezes, falam de provas, como se a defesa do réu fosse mera e incômoda formalidade. Afinal, a delação premiada não constitui prova antes de ter sido provado cada ato ou fato, mas mesmo assim a propaganda oficial tem servido para que a opinião pública se iluda quanto à certeza deles.

Como a corrupção é um problema grave, gravíssimo, que deve ser combatida e punida sempre, tem-se que ela não pode servir de instrumento de desestabilização do Estado Democrático de Direito, sob o pretexto de que com ele o esforço seria inútil. Todo ditador vê nos direitos constitucionais um estorvo.

A atuação do Partido da Justiça, que alberga os poucos que se acham os virtuosos da lei, esbarrou na simplicidade da palavra de Teori Zavascki, que de repente se coloca na posição da verdadeira magistratura, que exclui holofotes e que anuncia o cabresto da legalidade nos servidores, que agem, consciente ou inconscientemente, ajustados ou não, com poderosos interesses ideológicos, políticos e partidários, nacionais e internacionais.

Ribeirão Preto pode se orgulhar, pois há muito tempo não há uma coincidência tão grande no pedaço de seu território em momento de tamanha crise.