Nenhum juiz na história recente foi mais famoso do que o ex-magistrado espanhol Baltasar Garzón. Ele ganhou notoriedade quando o general Pinochet foi preso em Londres e extraditado, ato pedagógico que desestimula qualquer vocação ditatorial. Seu ato teve como prova o que a Comissão da Verdade chilena apurou sobre o “terrorismo do Estado” praticado no governo Pinochet, iniciado com o golpe sangrento contra a democracia popular.

Garzón ficou conhecido como um paladino na defesa dos direitos humanos, não só por causa do ex-ditador chileno. Era sua intenção investigar a Operação Condor, que pressupunha atuação de militares do Cone Sul para combater aquele comunismo, que desmoronou espontaneamente com a queda do Muro de Berlim. Pretendia relacionar a essa operação o secretário de Estado americano Henry Kissinger.

Os militares argentinos tremeram dos pés à cabeça com a possibilidade de serem acusados de genocidas como um justo reconhecimento pela fúria de sua ditadura (1976-1983).

Os presos de Guantánamo, em Cuba, como terroristas, não responderam a nenhum processo, e a voz do grande juiz se levantou a seu favor.

O juiz Garzon, na Espanha, atuou contra traficantes de drogas e terrorista do ETA. Famoso, tentou a carreira política, mas se afastou logo porque a corrupção era muita.

Acontece que, na certeza da impunidade, num lamentável exagero investigativo para um herói da justiça nacional e internacional, ele autorizou escutas ilegais para aprofundar a investigação sobre uma rede de corrupção na chamada Operação Gürtel, que envolvia políticos do Partido Popular, ideologicamente de direita. O magistrado famoso violou regras da constituição de seu país.

Sentou-se no banco dos réus. O Supremo Tribunal da Espanha o suspendeu de suas funções por onze anos, e por unanimidade, o que revelaria ausência de parcialidade ideológica, apesar da discordância dos partidos de esquerda.

No Brasil, a Operação Lava-Jato, para cujo propósito todos estamos de acordo, se revela com um elenco de situações não investigadas e, portanto, não punidas, e até repetitivas. Senão vejamos: a primeira é a da escuta ilegal na cela de um preso da mesma operação; a outra, é a do vazamento seletivo, que só pode ser de servidor público, com surgimento na imprensa quase diariamente, apesar de isso constituir um crime em tese. Não houve, até hoje, autoridade com coragem moral para determinar a devida apuração, cumprindo seu dever, e ainda assim ninguém responde pelo crime de prevaricação.

A penúltima é a da condução coercitiva de um ex-presidente sem que tenha havido recusa de testemunhar, e apesar de ele já ter ido várias vezes à Polícia Federal, nunca negando a prestar esclarecimentos. Um abuso de autoridade deslavado, mas ninguém tomou iniciativa de recompor a inteireza dos direitos fundamentais da pessoa. O episódio se desenha, ainda oculto, com aquele avião da Polícia Federal, e um carro à sua porta, ali próximos da área da Aeronáutica, no Aeroporto de Congonhas, que induz a forte suspeita de que o ex-presidente seria levado à Curitiba, por conta da insensatez judicial. É Janio de Freitas da Folha de S.Paulo quem centraliza esse ponto do absurdo. Felizmente a Aeronáutica não teria permitido tal voo. Quem vai investigar essa insensatez judicial no Brasil?

A última foi a dos promotores paulistas pedindo a prisão preventiva de ex-presidente, no exercício da banalização desse instituto, que juristas e políticos já indigitaram de absurdo esse devaneio midiático, que extravasa, e muito, o limite da discrição funcional do servidor público, que deve preservar a impessoalidade por obrigação legal no Estado Democrático de Direito. Pior foi a desfaçatez da justificativa: era para proteger o conduzido. Ninguém aceita segurança para ser humilhado. Se fazem isso com um ex-presidente da República do que não são capazes de fazer com um homem comum, pergunta a voz corajosa do ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio, na televisão paulista.

Mas, historicamente, o Brasil oferece espetáculo de estupidez, que é agora invocado para apontar a semelhança da ocorrência. Juscelino Kubitschek, o construtor de Brasília, foi vítima dos virtuosos de plantão. Acusado, na imprensa livre do Brasil – só que na ditadura – de ser possuidor da “sétima fortuna do mundo”, foi exilado, sua vida foi invadida e devassada, à procura do dinheiro da corrupção nos bancos brasileiros e suíços, e conduzido e humilhado para prestar esclarecimentos para os esbirros. Teve até negado o financiamento para cirurgia de seu câncer na próstata, que acabou por inutilizá-lo sexualmente. A pressão era feita pela sucessão de telefonemas, durante à noite, com ofensas chulas. Sabe-se, hoje, que seu gênio de estadista ofendia a mediocridade, que na verdade desejava afastá-lo da próxima eleição presidencial.

O exemplo de Garzón e Juscelino recomenda coragem na insurgência justa, que confronte a adversidade furiosa coberta pelo manto sagrado da justiça justiceira, e cautela para fazer voltar às regras de convivência e tolerância democráticas. E diante de uma imprensa não investigativa, que se baseia em vazamentos parciais de servidores públicos liberados para essa espécie de criminalidade não apurada, deve-se guardar cuidado, cautela e espírito crítico.

O Estado Democrático de Direito não suporta que bandidos e autoridades se igualem na violação dos direitos e garantias individuais. Pois, como diz a inocência das crianças “cada um é cada um”.