Conservar a autoridade requer respeito para com a pessoa ou cargo.

(Hannah Arendt)

 

Essa experiência com a Lava-Jato tem sido riquíssima. Ela lancetou um tumor de corrupção com característica de metástase. Porém, não podem seus protagonistas oficiais agirem e pensarem como se fossem os mandarins da República, como às vezes sugerem que sejam.

Na democracia que se constrói, toda pessoa que exerce algum tipo de poder deve ser controlada socialmente. Se controlada por iguais, em regra, o compadrio ou a solidariedade corporativa acaba prevalecendo. Assim, o que seria uma crítica individual acaba astuciosamente sendo assumida como uma crítica institucional. Embaralha-se a visão da cidadania, que tem o direito de ser informada, e bem-informada.

Um exemplo do qual se extrai algumas ilações é o da recente crítica dirigida aos procuradores da Lava-Jato, cuja resposta foi a declaração pública de que agem com imparcialidade.

Entende-se, na verdade, que, na prática humana, a imparcialidade não existe em si e por si. A rigor, ela é difícil de ser realizada, pois somos imperfeitos, e por isso passíveis de cometermos erros. Realisticamente, o esforço para alcançá-la no julgamento de uma causa é o que vigora e vale. Para ter-se maior possibilidade de realizá-la é que se exige para a carreira do juiz ou promotor/procurador, dentre os pressupostos, o da reputação ilibada. Aliás, para um, diz-se conduta irrepreensível na vida pública e privada, enquanto para o outro, diz-se respeito ao princípio da impessoalidade. Afinal, a imparcialidade está implícita como valor fundante das instituições judiciais.

A Lava-Jato, na sua eficiência que tem implicado a necessidade de publicidade exuberante, recentemente trouxe à televisão o espetáculo de justificação da prisão de empresário famoso no Brasil e no exterior. Era uma bancada de autoridades, assim procuradores, assim delegados, que procuraram convencer que ele, acusado, merecia o pedido de prisão, cuja justificação era ampliada pela palavra de cada ator no ato público.

Primeiro, numa profissão de Estado, ingressa-se por concurso público, e sua respectiva carreira é marcada fundamentalmente pela discrição. A carreira da exibição é a carreira política.

Ora, naquele episódio espetaculoso da apresentação na televisão, em Curitiba, em que o empresário foi dissecado, a imparcialidade, se existia, foi revogada, pois o espetáculo televisivo, que ultrapassa os limites geográficos do país, equivale a uma condenação social e seguramente nenhum participante terá condição de eventualmente cumprir seu dever de imparcialidade, pedindo a absolvição do réu se as provas trazidas pela defesa garantirem a absolvição do acusado. Uma absolvição nesse contexto valeria como uma acusação contra todos que participaram da espetacular condenação social do réu. E a eventual sentença de nulidade ou de absolvição do réu, depois das provas da defesa, nunca terá a espetaculosidade pública usada para condenar socialmente o acusado como aconteceu. O efeito social da injustiça já estará consumado, e o magistrado ou tribunal que, por acaso, decrete a absolvição do réu ou a nulidade do processo ficará sujeito à dúvida quanto à ética e a justiça da decisão, pois ouvirá a acusação de corrupto, animada pela condenação social antecipada do espetáculo televisivo. É assim que se presta um desserviço à justiça. É assim que o Poder Judiciário perde ou sente corroída sua legitimidade.

E tudo acontece no país cujo pacto social, representado pela Constituição, tem o princípio e o fundamento da dignidade da pessoa humana como intransponível e por cujo império e respeito as autoridades devem zelar, curvando-se respeitosa e obedientemente a ela.

Mais ainda. Diz-se que o dano irreparável gerado pelo espetáculo televisivo é realizado com representantes e defensores da sociedade. Muito bem. Mas nenhuma autoridade, cuja função é marcada pela discrição, como carreira do Estado, pode expor nenhum poder que exerce, apesar de sua obrigação em ser eficiente. Assim, a comunicação de um ato-fato pendente de julgamento não pode ser feita por autoridade. Dever-se-ia nomear um advogado ou jornalista como relações públicas da instituição para responder a todas as perguntas que a sociedade civil deve fazer e que tem o direito de saber as respostas. Por sua vez, a autoridade deve ficar discreta como manda a natureza de sua função, para salvaguarda da instituição e legitimidade de seus atos e do prestígio da justiça.

Na verdade, o absurdo atinge um grau de requinte tal que recentemente um promotor público paulista declarou que existiam fortes indícios para processar um ex-presidente da república, como se existisse um instituto absurdo, ou seja, o do aviso prévio da denúncia. Com essa atitude, tal promotor definiu uma condenação social antecipada, e fica impune, enquanto o processo nem existe como ação penal.

A grande instituição que é o Ministério Público não pode ser confundida com qualquer vocação de partido político.

O cidadão, tal como o advogado que acredita em sua profissão e na realização da justiça, acredita que os homens e as mulheres que assumiram a responsabilidade de distribuir a justiça ou cooperar oficialmente com ela fazem o esforço para melhorá-la. E assim que se realiza o dever da impessoalidade, um paradigma que se pensa estar, porque ele está, ao alcance de todos, diariamente, em cada processo judicial sob julgamento.