A Faculdade de Direito da USP de Ribeirão Preto viveu uma noite de gala quando homenageou Tercio Sampaio Ferraz Jr., professor titular de filosofia do direito da USP de São Paulo, já aposentado, conferindo-lhe o título de professor emérito.

A celebração iniciou-se com abertura de peças clássicas, executadas pela virtuose de alunos da Faculdade de Música, sob a regência do professor Rubens Ricciardi.

Não bastasse a honraria concedida por justiça à inteligência e à produção intelectual do protagonista da filosofia no campo do direito no Brasil, a direção de nossa escola ainda teve a feliz ideia de convidar o professor Celso Lafer para saudar o companheiro, já que se acompanham e dialogam e, às vezes, trabalham juntos, desde o momento em que a turma de 1964 se definiu, conviveu e sonhou, lá na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco.

Duas inteligências e duas culturas que se dedicaram à cátedra universitária e a honraram, como também à advocacia, que também dignificam. Um e outro tiveram sua experiência no espaço público da administração federal, o que seguramente serviu para dar à reflexão o conteúdo de realidade, que torna qualquer teoria fácil de ser comunicada e compreendida, já que enraizada na terra fértil que sempre se oferece à mutação, especialmente para o gênio inventivo e criador.

Celso Lafer situou a obra de Tercio em uma vertente ilustrada por tantos autores, que grifaram a representação do homenageado e sua capacidade de pensar originalmente o homem, as coisas e o mundo em permanente transformação.

Tercio, na sua fala, esgotou-se em simplicidade ao tratar com facilidade da diferença entre o direito que aprendemos há cinquenta anos, quando tudo estava hierarquizado e se aprendia o acesso direto à farmácia das regras jurídicas para escolher o remédio à solução dos problemas.

Na verdade, lembremo-nos de que os princípios de direito eram de recorrência esporádica, quase como as encíclicas papais para os católicos. Hoje não. Os princípios são invocados a qualquer hora, diante de qualquer questão, para tornar mais flexíveis as regras, que tinham uma fixidez, transtornada pela velocidade do tempo e do modo.

Se antes se dizia que era assim, agora com certeza se diz que não é bem assim, já que a aplicação de tal regra pode ter outra dimensão à luz de um princípio; e o princípio irradia-se por toda a ordem jurídica, dando nova luminosidade à compreensão dos comandos legais. Estamos diante de uma realidade transformada e em transformação, configurada por uma sociedade de consumo presidida pela globalização neoliberal.

Hoje não se escolhe a coisa por sua essência – diz Tercio –, como um veículo pelo seu motor. Não. Escolhe-se fundamentalmente o modelo por sua aparência, pela cor, por exemplo. Enfim, somos dominados pela paixão do que não é essencial.

Dir-se-á pelo apego quase patológico à aparência.

E esse direito novo, que se contrapõe tão fortemente ao direito que Tercio, Celso e todos nós aprendemos há cinquenta anos, invade os bancos, a alma e a inteligência jovem da novel Faculdade de Direito de nossa cidade, como esperança para construção de uma nova disciplina da convivência justa, humana e social.