A cidade de Ribeirão Preto recebeu no dia 9 de maio uma visita ilustre, a do desembargador José Renato Nalini, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Se a visita foi motivo de celebração pela honraria e importância do cargo, que por si só já mereceria formal respeito, ela seguramente teve sua significação centuplicada pelo valor pessoal do homenageado pela Câmara Municipal de Ribeirão Preto, que recebeu o “Título de Cidadania”; afinal, não tem ele somente o título de professor, porque autor de vários livros, artigos; e de juiz e desembargador, cujas sentenças e cujos votos guardam preciosidade jurídico-humanista que decorre de sua cultura, sensibilidade e espírito criativo e inovador, aberto ao tempo e ao modo.

É verdade que a programação foi primorosamente plena durante o dia, para findar, à noitinha, nas orações coletivas da missa celebrada em sua presença e em razão dela.

O presidente veio inaugurar e inaugurou a primeira unidade fora da capital do Departamento Estadual de Execução Criminal (Deecrim), que responderá por todos os processos de presos sentenciados da 6a Região Administrativa, constituída por 47 comarcas. Essa nova unidade contará com servidores especialmente formados em execução criminal. Os procedimentos serão padronizados e racionalizados, constituindo-se a eficiência adequada à população carcerária e prisional, que antes tendia a ser praticamente, ou quase, invisível – como pessoas – aos homens da lei. Basta a lembrança daqueles presos daquelas penitenciárias, que cumprem suas penas e mesmo assim permanecem nas penitenciárias por força da máquina estatal, que se atropela na própria burocracia sem alma. A primeira cidade a receber a instalação desse lugar de eficiência humana e tecnológica é a nossa.

Se ele foi elegante e respeitoso com o presidente da 12a Subseção da OAB, Domingos Assad Stoche, quando recebeu dele um abaixo-assinado no qual se pedia o retorno do horário pleno da agência bancária do fórum, e se também manifestou simpatia pela reivindicação de uma Câmara Recursal em favor da descentralização da justiça, foi na Faculdade de Direito da USP que ele se agigantou com a palestra proferida, quando disse o dito, da maneira como disse, naquele lugar de estudo, reflexão e esperança.

Iniciou enaltecendo a figura do advogado, que, na igualitária relação constitucional com o juiz e o promotor, guarda a mesma responsabilidade desses parceiros na administração da justiça para torná-la eficiente e rápida.

Os advogados, na militância da profissão e nas causas que estudam, para aconselhar ou propor ação judicial, devem refletir permanentemente sobre a possibilidade de conciliação sem nenhuma transigência, até porque o Código de Ética da profissão (parágrafo único, inciso VI, do artigo 2o) dispõe, como dever do advogado, estimulá-la, mormente, se e quando captura um ponto comum que satisfaça os interesses em debate.

E, para as faculdades de direito, ele recomendou a adoção de uma grade curricular na qual esteja inserida organicamente a alternativa da “cultura adversarial”, preparando e conscientizando os estudantes sobre a valia da solução pacífica dos conflitos, desde que ela esteja no quadro do razoável. Se essa cultura alternativa tem os meios da negociação, da conciliação, da mediação e da arbitragem, o certo é que somente este último é o único regulamentado no Direito brasileiro, sempre iluminados pelo valor ético da dignidade das pessoas, envolvidas na relação de interesse e direito. Não é demais lembrar que nosso pacto fundamental de nosso convívio social, que é a Constituição em vigor, estabelece que “nossa sociedade está comprometida na ordem interna e internacional com a solução pacífica das controvérsias”.

Mas, o que o desembargador-presidente declarou, e que traz um misto de sinceridade e coragem moral, foi sobre o presente e o futuro do Poder Judiciário, quando seu espírito crítico se revelou da mesma grandeza com que perscruta a incerteza do futuro.

Quanto ao presente, sabe e divulga que, com o despertar da consciência de direitos assoprado pela Constituição de 1988, não há possibilidade de manter a eficiência programada e a qualidade de justiça, que todos merecem. Resolver ou amenizar o problema passa necessariamente pelos advogados, como todos os demais que precisem e busquem uma prestação jurisdicional mais rápida. E, mais, é preciso um trabalho cooperativo e solidário de todos.

E, quanto ao futuro do Poder Judiciário, seu anúncio constitui um avanço inesperado e inovador, pois a implantação de um colegiado interdisciplinar, e não só de técnicos e intelectuais, para estudar a realidade dos direitos face à institucionalização da prestação dos serviços da justiça, para sugerir e, ainda, tentar descobrir e, quem sabe, formular a administração da justiça do futuro, representando essa inovação um salto quilométrico no atraso da autocrítica e da crítica a todas as instituições, que, inseridas no mapa democrático, devem estar sempre em movimento, à procura de um perfil sempre provisório.

Essa ideia de formar um colegiado heterogêneo para tal finalidade traz diretamente para dentro do Poder Judiciário a iniciante prática da democracia participativa, que é uma das inspirações da Constituição de 1988, e começa a amenizar a inquietação dos que se perguntam há tanto tempo “Onde entra a soberania popular no controle do Poder Judiciário e do Ministério Público?”.

Na verdade, esse precedente de colegiado interdisciplinar pode condicionar igual criação, junto a outras instituições, como o Ministério Público.

Não se espera, portanto, o mesmo vazio do Conselho da República, inserido no texto constitucional e que não funciona por falta de convocação, sendo aconselhável, até por isso e mesmo por isso, que esse novo colegiado seja criado por lei.