A sessão de desagravo do advogado Miguelson David Isaac, realizada na Casa do Advogado na terça feira à noite, foi presidida pelo presidente Marcos da Costa, da seção paulista da Ordem dos Advogados. O advogado Feres Sabino, como orador do desagravo, proferiu o discurso que segue:

O advogado girou a poltrona quando a testemunha iniciava seu testemunho. A juíza substituta advertiu-o para que “não movesse o corpo”. Evidente, o imediato protesto.

Depois, encerrada a ata, com as respectivas assinaturas, o absurdo revela sua coerência autoritária, quando completou sua obra de ilicitude ética, criando o aviso prévio da condenação. “A senhora, então, não quer fazer acordo mesmo, não é? Então, fique sabendo que vou condená-la a pagar uma fortuna de horas extras, e sabe de quem é a culpa? É do seu advogado.

Senhoras advogadas, senhores advogados, meus amigos,

Retorno a essa mesma tribuna para igual e mesma expressão de representatividade, pois o presidente do Conselho Regional de Prerrogativas da 6a Região, doutor Aguinaldo Alves Biffi, confere-me a honra de desagravar o advogado Miguelson David Isaac, o agravado.

A ofensa à prerrogativa da profissão ocorreu em audiência trabalhista, presidida pela doutora Evelyn Calman Sampaio T. Ferreira, à época juíza substituta da 6ª Vara do Trabalho da Comarca de Ribeirão Preto.

A advertência descabida e o aviso prévio da derrota, inoportuno e ilegal, comprometem a postura, que deve ser mantida por todo o magistrado, de discrição e respeito a qualquer pessoa e também ao seu igual, na corresponsabilidade da administração da justiça na qual é investido todo advogado.

Seguramente, não representa uma simples moldura trabalhada pelo legislador constituinte a regra constitucional que eleva o advogado a membro participe, e necessário, da distribuição da justiça; nem representa um sonho de verão a regra infraconstitucional que estabelece a inexistência de hierarquia entre advogados, juízes e promotores.

Se, entre os cultores oficiais do direito, a segunda regra representa o imperativo categórico da igualdade e da independência, a literal regra da Constituição Federal que elevou o exercício da advocacia a tal patamar de superioridade, só por si, deveria inibir qualquer violação de prerrogativa, como essa que lamentamos e repudiamos cada um de nós pessoalmente; cada um, como integrante da classe; muitos, como presença física; e milhares, como presença espiritual, que se fazem uno nessa voz exuberante de protesto coletivo.

Essa não foi a última ofensa da vida de um profissional da advocacia. Também, não será essa a última reunião de desagravo que vivenciaremos. A controvérsia, a discordância, o dissenso fazem parte da construção democrática, sempre inacabada, e estarão sempre exigindo a rejeição forte a qualquer violência, para que se restaure e vigore sempre a relação de iguais e o exemplo da força do diálogo, que, como energia criativa, precisa expandir-se institucionalmente para toda sociedade, pacificada e justa.

A sala de audiência é um centro irradiador da pedagogia dos direitos fundamentais da cidadania. Às vezes, o mecanismo dos gestos e a monotonia dos hábitos fazem-nos, distraidamente quiçá, esquecer o halo dos valores imperecíveis concentrados no recinto. Mas, a influência desse mecanismo repetitivo e dessa monotonia pode perverter a autoridade da autoridade em autoritarismo, fazendo-a pensar que aquele espaço, conquistado mediante concurso público, nada mais é senão o espaço reservado ao excesso impune, talvez tangido pela força histórica do nosso patrimonialismo, que exacerba o sentimento de posse na vitaliciedade. Eis o choque, não de gerações, mas de visões de mundo, de consciências profissionais, de responsabilidades sociais. E a natureza desse choque é que impõe ao advogado, defensor de todas as liberdades, a altivez do protesto, da rejeição, do desagravo quando agravado.

Qualquer advogado ofendido leva consigo o manto da solidariedade da classe. Está aí a Comissão de Defesa das Prerrogativas para dizê-lo e prová-lo com sua atuação de presença e de força.

Mas, aqui e agora, o agravado foi, sim, o advogado Miguelson David Issac.

Se o tempo, no campo do direito, é importante para constituir e extinguir direitos, no plano da vida profissional, social e política, ele acumula o patrimônio de cada pessoa, construindo sua lenda, sua legenda, sua biografia. Se digna foi ela na luta, digna será a grandeza de seu patrimônio ético, profissional, familiar, social. Se independente e altivo na capacidade e na devoção ao trabalho, independente e altivo foi a construção de seu passado. Se cultivou a família com a firmeza e a delicadeza do jardineiro árabe, que conhece a secura do deserto, florido será seu campo da semeadura e da colheita.

Miguelson David Isaac, o tempo, esse incorrigível talhador de nossas rugas, esse pintor gratuito de nossos cabelos brancos, ou da escassez deles, esse repouso da ânsia, na sofreguidão de nossas vidas, quando já bem vividas; o tempo, Miguelson, o tempo constrói, capturando a emanação do amor, um templo sagrado para nossos corações e nossas lembranças, depois de tanto tempo de convívio.

Esse templo, Miguelson, é o templo da amizade, que o destino me honrou celebrá-la com você, com sua família e com tantos amigos, companheiros e admiradores.

Apego-me à sabedoria de Riobaldo, criatura de Guimarães Rosa: “O que lembro, tenho”.

Lembro-me da nossa amizade, antiga, mas jovem, porque tenho o orgulho de poder medir cuidadosamente o tamanho da ofensa sofrida por você. Lembro e tenho a lembrança da sua juventude de amigo leal e fiel. Lembro e tenho a idade universitária e sua participação política, sua profissão de advogado ético, capaz e devotado, justamente na área trabalhista, na qual sempre pontificou com a decência, que é o espelho de seu lar, e que o levou à banca de Concurso de Juízes Trabalhistas, pelo reconhecimento oficial de sua capacidade e mérito. Lembro e tenho, e meço a ofensa sofrida, vendo-o intransigente na defesa das prerrogativas, como presidente da Associação dos Advogados e desta Subseção da OAB, realizador. Lembro e tenho sua presença incansável, desde que o então presidente da Associação, Edson Damasceno, subindo na mesa daquela celebração naquele restaurante, pediu ao prefeito municipal o terreno para a sua e nossa sede, que acabou sendo este terreno, onde está construído esta nossa casa, na qual nos reunimos hoje. Lembro e tenho a memorável audiência no Palácio dos Bandeirantes, sua participação incisiva na decisão do governo para a construção do nosso Fórum. Você, Miguelson, sempre, sempre, servindo de paradigma para tantos, como serve para seus filhos e amigos. “O que lembro, tenho”.

Gravíssima ofensa. Fortíssima, imensurável, solidariedade da classe, representada aqui pela presença de nosso presidente da Seção Estadual, a quem me dirijo com reverência e respeito, e pela presença de todos os que sabem quem você é e o que representa à advocacia, no horizonte de nossas vidas na cidade e no país.

A advocacia se engrandece com cada ato como esse. E a construção democrática recebe mais uma conquista de exigência de respeito à dignidade da pessoa humana, que é o centro de nossa convivência social, na celebração do nosso pacto, com o artigo 1º sendo o princípio e o fundamento de nossa Constituição.

Louvados sejam os que acreditam na liberdade e na força de seus defensores.

É o que penso. É o que digo.

(Discurso proferido na Casa do Advogado, em 11 de março de 2014)