Depois que a pressão interna do Supremo Tribunal Federal, em face do voto que seria dado pelo ministro Celso de Mello, propagou a ideia chula de que o Tribunal “não é Tribunal para ficar assando pizza”, o autor desse pensamento não poderia ficar todo o tempo ouvindo a aula magna que foi proferida naquela tarde de aceitação dos embargos infringentes. Afinal, a sabedoria jurídica ofende os que conhecem o direito, mas preferem “sabotar” a lei por desvios políticos ou ideológicos, ou ainda por qualquer razão apequenada.

Se a pressão de dentro do Supremo Tribunal ficou impressa nesse baixo nível, que é o escolhido pelas manchetes dos jornais, não se pode culpar a imprensa pelo desserviço prestado em não esclarecer, antes, os limites exatos da discussão possível no âmbito de tais embargos.

Praticamente, só depois da aula magna daquela tarde é que a imprensa devagarinho foi encorpando a realidade processual de que se ocupam os tais embargos, que tanta celeuma levantou. Quanta pressão a imprensa provocou, por desinformação ou por cálculo da má-fé, acreditando em um levante abençoado da opinião pública.

Essa comparação com a pizzaria, só porque o Tribunal não seguiria uma paupérrima argumentação jurídica, aprisionada, na sua dimensão exata, pela aula magna, ficou vibrando na tão decantada “opinião pública” como um argumento juvenil, que espera a realização da justiça sem conhecer exatamente seus caminhos, as regras para seus transeuntes, a disciplina legal para se conseguir alcançá-la e tê-la.

Nenhum ministro, dos que condenaram os réus nos crimes que se tornaram objetos dos embargos infringentes, foi mais competente e mais enfático na declaração de seu voto condenatório que o ministro Celso de Mello, concorde com ele ou não.

Ter definido o cabimento dos embargos infringentes, sendo enfático tanto na condenação dos acusados como na aceitação dos recursos, dá a dimensão de sua independência e de sua imparcialidade, especialmente porque a matéria se define na plenitude do respeito aos direitos de defesa de cada réu, de “qualquer réu” em “qualquer processo”, como ficou acentuadamente gravado.

O voto, que propiciou uma aula magna que o Brasil ouviu e assistiu reverentemente, é um hino à efetividade dos direitos constitucionais no Estado Democrático de Direito, que foram explicados na perspectiva da interpretação histórica, sistemática, legal e regimental, e que ofereceu à oposição política do Brasil um momento de celebração democrática, que ela não soube aproveitar, para sair de seu nível baixo, naquele momento de aula magna. Pretendeu fazer carícia na “opinião pública”, imaginando-a cega, muda e surda.

Independentemente de repetir-se a condenação dos réus ou não, o direito à ampla defesa está garantido, mas com uma justificativa, ou motivação, que se converteu em referência histórico-jurídica na lição de cada aprendiz da democracia.

A condenação criminal representa a privação de um valor sagrado, a liberdade, seja por um regime fechado ou semiaberto. E a condenação para qualquer regime prisional é, em si mesma, uma humilhação para o condenado. Mas, a pressão que quer comparar o Supremo Tribunal Federal a uma pizzaria sugere à chamada “opinião pública” que é preciso o “sangue” da prisão em regime fechado, como se o magistrado fosse o novo Torquemada, e a justiça, o palco do cadafalso.

Felizmente, essa comparação pequena ficou afogada com a aula magna que a “opinião pública” brasileira ouviu, compreendeu e respeitou.

O argumento da pizzaria foi à falência.