O término das férias forenses, marcado para o dia 6 de janeiro, veio acompanhado de uma surpresa: os advogados não mais poderiam entrar nos fóruns a partir das 9 da manhã para consultar processos ou protocolo de petições. Isso só seria possível depois das 11:30.

Trata-se de uma decisão administrativa feita sem prévio aviso, apesar de o advogado em particular e nossa classe integrarem o consagrado tripé da Justiça: juiz, promotor, advogado.

Imagine o número de profissionais, de todo o estado e da capital, que se deslocou para lá com o intuito de antecipar seu expediente judicial, sem ter audiência designadas, e encontrou a porta fechada, porta esta que, antes das férias, estava aberta no mesmo horário.

O Poder Judiciário é um instrumento da administração da Justiça que não interessa só ao juiz, ao promotor e ao advogado. A sociedade como um todo é a destinatária última dessa prestação de serviço, que, se é de provocar orgulho em cada um de seus servidores, impõe a cada um e a todos um sentido de respeito, que exclui toda atitude autocrática e impositiva, que, no serviço público, surge como um resíduo de patrimonialismo de uma categoria social que concentra muito poder, prestígio e força.

Porém, as entidades de classe dos advogados foram simplesmente ignoradas nessa alteração de horário para ingresso nas dependências dos fóruns. Inadvertidamente, esse ato revela uma cultura excludente, que se choca claramente com o espirito participativo presente na ordem constitucional criada em 1988.

Entretanto, se esse ato isolado está carregado de negatividade, a verdade é que a falta de servidores nos cartórios judiciais sempre foi motivo para indigitar a ausência de gestão capacitada em nosso judiciário.

Por isso, foi recebida com surpresa a notícia veiculada em jornal da capital sobre construção de “um conjunto de prédios para o judiciário paulista no valor de R$ 1,5 bilhão”. Esse “pacote inclui 26 novos fóruns em 25 municípios e um megaedifício na capital para abrigar 600 gabinetes de desembargadores e juízes de primeira instância”.

Se, para mudar o horário, ninguém foi ouvido, é de se presumir que para tal gigantismo material também não se ouvirá ninguém. E já está colocada debaixo de uma laje de cemitério a ideia de desconcentração administrativa e judicial que poderia instalar em algumas regiões do estado Tribunais de Justiça Regionais.

Seguramente, não é construindo prédios novos que a Justiça brasileira irá melhorar a percepção que ela provoca nos advogados e mesmo na sociedade brasileira.

A USP de Ribeirão Preto veiculou uma pesquisa de âmbito nacional, cujo resultado revela uma péssima percepção da Justiça junto à 88% dos advogados, que a consideram, até, desigual entre ricos e pobres.

Diante de tais fatos, cabe a interrogação, que poderia presidir a realização de tantas construções em solo paulista: Quais as prioridades de nossa Justiça?

Publicado originalmente em A Tribuna em 15 de maio de 2013