O professor Miguel Reale disse que o Poder Judiciário, se aplicasse devidamente a Constituição de 1988, poderia fazer uma revolução. Seguramente, não foi capaz de prever o Judiciário de nossas contradições, nem imaginou uma ruptura constitucional do jeito e da maneira como ocorreu recentemente no Paraguai. Afinal, a democracia lida com as aspirações populares. Ela se agiganta com a chamada legitimidade. Essa legitimidade que constitui a ressonância da crença, da confiança popular nas leis e nas instituições do país.

Com esse método de aferição do quociente democrático − já que a democracia está sempre inacabada − é que se registra a maior simulação de um ato democrático acontecido recentemente, quando o Senado paraguaio destituiu, em quarenta e oito horas, o presidente eleito pelo voto direto. Essa conquista − a do voto – é um, senão o mais reconhecido, instrumento absolutamente indispensável para definir um sistema de governo como realmente democrático.

Essa destituição relâmpago aconteceu com fundamento em artigo da Constituição, em razão do qual a Corte Suprema daquele país se pronunciou, também num relâmpago, numa prova de que a articulação do golpe, que contou com a grandíssima maioria parlamentar, foi realmente eficientíssima.

Não é preciso lembrar de que toda Corte Suprema de qualquer país tem uma função politica, que, ora por vez, fica escancarada.

O exemplo dessa revelação historicamente recente é o da eleição de Bush, filho. A Suprema Corte norte-americana julgou o processo que poderia virar o resultado do jogo eleitoral, mas que não virou, concluindo que aquela decisão (vergonhosa) só valia para aquele processo. Ele era tão específico e especial que ela não poderia fazer jurisprudência, não poderia ser invocada como precedente em nenhum processo futuro. Esse tipo sofisticado de conluio judicial deu no que deu − prestigiou aquele que se revelaria, na sua mediocridade, um criminoso de guerra. Aliás, sua guerra, desde que anunciada via internet, já trazia um antecedente conhecido pelo mundo afora: uma motivação mentirosa, pois não havia nenhuma arma bacteriológica. Essa mentira serviu para destruir um país, fez milhares e milhares de vitimas, mas dizem que serviu para facilitar a passagem de um oleoduto pelo território iraquiano.

Assim, raramente o Poder Judiciário tem a altivez da real independência para colocar em risco o repouso de sua segurança e, por isso, muito frequentemente age em sintonia com o Poder Politico. A decantada imparcialidade sabe não existir, sabe ser um delírio.

Essa reflexão cabe ao retrocesso paraguaio, apesar de um lado ter a potência militar mais poderosa do planeta, e esse lado ter só um Paraguai.

Aplicar a letra de um artigo da Constituição que não preveja a defesa ampla do acusado representa barbarismo, incompatível com a evolução contemporânea, que nacional e internacionalmente consagrou princípios intransponíveis. Se é a regra constitucional que se irradia por todas as leis de uma ordem jurídica, não se concebe que ela admita e consagre a ampla defesa para um delito mínimo e a exclua para um suposto delito máximo. Tanto que lá, até para multa de trânsito, a ordem jurídica estabelece como garantia o chamado “devido processo legal”, do qual se retira um conceito explicativo na afirmação “da ampla defesa”, que não foi concedida ao presidente deposto. Se ele, como pessoa, é muito controvertido, se controvertido porque teria contribuído para a maior densidade demográfica por meio do “achego copular” com múltiplas mulheres, que teriam dado ao religioso-presidente a “graça” da paternidade múltipla, isso é irrelevante para a análise da questão constitucional criada pelo seu afastamento compulsório. Contraditória e ironicamente, os novos donos do poder paraguaio reclamam da sanção imposta pelo colegiado do Mercosul, alegando a obrigação de serem ouvidos, apesar de não terem ouvido o presidente que eles destituíram.

Afinal, julgar com base na letra da lei é retornar à prática formalista do século XIX, hoje vencida pela visão das necessidades sociais à luz da dignidade da pessoa humana, centro e sol da construção democrática, sempre inacabada.

Depois, viola direta e claramente o princípio da razoabilidade, que adota o critério da simpleza sumária e despótica diante de um ato-fato complexo e ainda sem a audiência do acusado, como é próprio do autoritarismo malsão.

Tão complexa é a deposição – impeachment – de qualquer presidente eleito pelo voto direto que o exemplo atualíssimo da Romênia serve para marcar o absurdo paraguaio.

Na Romênia, o presidente eleito em 2004 sofreu um processo de destituição, devidamente aprovado pelo Parlamento. Entretanto, a obrigação de submeter essa decisão ao referendo popular praticamente a tornou ineficaz, pois ela não foi confirmada. Agora, o mesmo presidente, reeleito, sofre outro processo de impeachment. O processo deve ser submetido à consulta popular, com muita possibilidade de ser confirmada a destituição, já que a sua popularidade está baixa e ele ainda está sendo acusado de corrupção.

O “cavalo paraguaio”, que cavalgava na trilha democrática, seguramente é uma vergonha.

Publicado originalmente em O Diário, em 18 de julho de 2012. Publicado também em Folha Areadense, de Alfenas, em 4 de agosto de 2012