A única virtude da violência é aquela que permite não se esquecer nunca dela, só para que a repudiemos sempre, permanentemente.

Dessa vez foi na Favela da Família. O cumprimento de uma ordem judicial ultrapassou o limite, e a desocupação determinada pela justiça realizou-se num espetáculo de violência, que não corresponde ao respeito devido às pessoas, revestidas pelo valor ético e jurídico da dignidade de cada uma. Esse valor (dignidade) constitui a tônica, a unidade de todas as leis e todos os atos oficiais, porque está lá, como fundamento e princípio do pacto social, que é a nossa Constituição.

Nesse contexto, a moradia, consagrada como direito social, não foi garantida anteriormente àquelas pessoas, e essa duríssima realidade de discriminação as levou ao ajuntamento naquele terreno de terceiro, para viver a vida daquele jeito: em regra, sem emprego, sem ou com pouca renda, mesa, quando a tem, é escassa, com as crianças circulando por aquelas corredeiras de esgoto, às vezes necessitando fazer o chamado “gato”, para ter energia em casa. Aliás, essa prática do “gato” não é exclusiva de pobre, não. Seguramente, ali, na favela, a grande maioria vive construindo no dia a dia um sentimento de solidariedade, que a pobreza, mais do que qualquer outra situação, desperta no ser humano. Com o tempo, muitos ajudam muitos reciprocamente para atenuar os problemas comuns. Nasce uma comunidade.

Pois essa comunidade foi o alvo da Polícia Militar, com alguns de seus membros deitando o cacete, não lembrando em nada a instituição que, em caso de sequestro, designa o mais hábil, o mais labioso, o mais competente para estabelecer um diálogo com o bandido.

Não é a primeira vez que se tem uma ordem judicial para esse fim. São tantas e tantas as vezes que essa brutal realidade aconteceu, que uma lição básica já deveria ter se impregnado na consciência de aplicadores e executores da lei, como aliás já aconteceu em tantos lugares, e também  no Recife. Lá, há muito tempo o fato social das invasões de terrenos jamais desacreditou a Justiça, com seus ritos e suas regras imperativas, com a adoção da prática do diálogo. A sentença judicial ficaria suspensa durante um período, enquanto o trabalho de convencimento e também de solução do problema acontecia, como manda o bom senso. Esse tal de bom senso às vezes é confundido com o princípio jurídico que condena qualquer desproporção, que é o princípio da razoabilidade.

Para uma atuação razoável − como o povo diz, de bom senso − necessita-se do Poder Público Municipal. Ele deve caminhar conjuntamente com a ordem judicial, visando à desocupação pacífica, que não seja de um local ruim para um local péssimo. Talvez, fosse preciso de mais tempo – a justiça levaria em conta esse tempo. Assim, os favelados conheceriam a maneira como o Estado, de forma convergente, Poder Judiciário e Poder Municipal agiriam para resolver a questão. E, com a certeza de que não seriam enganados, os favelados acreditariam, estariam predispostos a cooperar.

Não é fácil, sabe-se. Entretanto, a única atuação que não se espera é da absoluta omissão do Poder Executivo Municipal.

Se fosse convidado a planejar a desocupação pacifica da área, o Poder Municipal estaria cumprindo a óbvia finalidade constitucional do trabalho estatal convergente. Se não fosse convidado, ele teria a obrigação intransferível de estar dentro do problema, desde o momento em que seus agentes detectarem a existência da favela, até a sua remoção para lugares dignos de serem denominados de moradia.

Houve a desocupação e em vez de um problema, criaram-se centenas.

E a Justiça é para resolver, não para criar problemas…

Publicado originalmente em O Diário, em 19 de julho de 2011