Conhecer, planejar, governar

A entrevista do economista Ricardo Paes de Barros – professor do INSPER (Instituto de Ensino e Pesquisa), e um dos formuladores do programa de transferência de rendas denominado Bolsa Família, como política pública – veiculada no jornal Valor do último dia 25 de maio, revela não só a pobreza crescente durante a pandemia, mas ainda aponta a miséria na condução nacional dessa tragédia.

Não utiliza nenhum argumento ideológico, na sua visão crítica, mas levanta o que seria o óbvio se cada autoridade soubesse exatamente o que se deve esperar dela, no exato cumprimento de suas obrigações constitucionais e legais, com o pressuposto de seu prévio conhecimento de que para governar é preciso conhecer e planejar.

A falta de diálogo entre Legislativo e Executivo, e deles com o Instituto de Geografia e Estatística (IBGE), que responde em números as perguntas – quantos somos? onde estamos? como vivemos? –, não abastece as decisões das políticas públicas, apesar de o Censo demográfico ou recenseamento, que é realizado no Brasil de dez em dez anos, “fornece(r) informações que permitem avaliar a evolução do quantitativo da população ao longo do tempo. Mostrando fluxos migratórios, crescimento ou decréscimo da população a nível municipal, estadual e federal. É a principal fonte de dados da situação de vida da população brasileira”.

Adiaram o Censo que seria realizado neste ano, para 2022. O receio de Paes de Barros é que se argumente, outra vez, com verba orçamentária impossível, e que neste ano se somou aos cuidados necessários exigidos pela pandemia, para justificar o adiamento. Ainda assim uns países realizaram seu Censo neste ano, enquanto outros o adiaram para o próximo.

Sua preocupação é que seguramente não se adotam políticas públicas sem conhecer a realidade sobre a qual elas incidirão. Primordialmente, é preciso conhecer para planejar e governar. E o descaso político, em relação a essa exigência óbvia do conhecer a realidade, gera não só preocupação. Na verdade, para quem sabe gera até angústia.

Ele se refere ao auxílio emergencial concedido, sem que tenha sido usado “o conhecimento local para descobrir quem deveria ser beneficiado”. Prossegue ele: “Se tentar uma política nacional desempenhada e implementada nacionalmente, não vai funcionar. Cada pobre tem um problema diferente. Quem sabe o que acontece na comunidade são os municípios e as organizações da sociedade civil que estão aí. Se o próprio município não se articular com a sociedade civil, não vai ter essa capilaridade”.

Ele propõe, ainda, mudança de foco, na verdade um megaprograma, dizendo que ao invés do “debate sobre programas sociais […] se concentrar no auxílio emergencial, incluir estratégias de reinclusão produtiva dos milhões de desempregados no mercado de trabalho”. A pobreza seria eliminada mais rapidamente.

Ele ainda se refere às instituições que dispõem de recursos humanos e materiais para implementação dessa capilaridade que ele advoga ser a interligação da reinserção produtiva dos milhões de desempregados.

Primeiro, pode-se pensar no programa Crediamigo (programa de microcrédito produtivo) “em que tem um agente da comunidade conversando com cada um. Nesse caso, seria um agente da reinserção produtiva que devia estar nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), unidades públicas de assistência social. Hoje, existem mais de 250 mil agentes de assistência social. Se cada um atender cem pessoas, são 25 milhões de trabalhadores atendidos”. E prossegue: “É esse pessoal da reinserção produtiva que vai lidar com os desempregados. Esse profissional deve estar muito mais capacitado. E o Brasil tem muitas instituições capazes de fazer isso com muita rapidez, como o Sebrae e o Banco do Nordeste”.

“O que estou descrevendo” – diz ele – “é um modelo semelhante ao do programa Chile Solidário já adotado no Chile. Tudo acontece localmente.”

Essa narrativa de inteligência e razoabilidade deve ser comparada com o discurso oficial da idiotia do “meu exército”, que vai “garantir o direito ao trabalho”.

O vírus da pandemia atingiu a cabeça governamental do Brasil, se é que ela mesma não é o próprio vírus encarnado.

A reforma de Duarte Nogueira

A Câmara Municipal recebeu oito projetos que procuram meramente racionalizar a máquina administrativa da Prefeitura Municipal. A proposta para o estudo e a elaboração dessa reforma foi vencida pela Faculdade de Direito da USP-Ribeirão, ficando sob a coordenação do professor Gustavo Assef.

Sobre cargos excessivos de servidores comissionados, a proposta é salutar e atende à ordem do Tribunal de Justiça, de acordo com a qual alguns deles deveriam ser preenchidos por servidor concursado. Seguramente, essa exigência valoriza o servidor público.

O estudo sobre o impacto fiscal dessa reforma ficou sob a responsabilidade do professor da Faculdade de Economia da USP-Ribeirão, Alexandre Chibebe Nicolella, com quem se dialogou sobre aspectos dessa reforma. Ele pondera claramente sobre a perspectiva do que poderia ter sido, dizendo: “… somos tentados a pensar que a reforma poderia ir além do que foi na extinção de cargos, com fusão de departamentos, divisões, secções e setores, mas a prudência seguramente conduziu a Administração, já que precisa fornecer serviços e políticas públicas de qualidade para uma crescente população de uma cidade de mais de setecentos mil habitantes”.

A questão da água, assinalo, merece reflexão especial porque o Aquífero Guarani em nosso território municipal alcança o seu maior e mais fácil afloramento.

E não se pode esquecer as questões estratégicas que envolvem a água no mundo, para democratizar-se, dia e noite, a conscientização da relevância de sua proteção e de seu uso racional. No futuro próximo, a água se tornará, claramente, um motivo de guerra e paz. A questão fundamental entre árabes e judeus é essa, já dizem: a do fornecimento garantido da água.

Na Argentina, quando da visita de Obama naquele país, cercado por empresários, já que lá o governo cuida das empresas nacionais, a imprensa veiculou que o interesse norte-americano é ter a titularidade do Aquífero Guarani. Teoria da conspiração? como a CIA serviço de espionagem americano qualifica qualquer inclusão de um ato no quadro da colonial geopolítica latino-americana. Seguramente, não precisamos nos sentir ameaçados para cuidar do que é nosso. Portanto, cuidemos, apesar da forte atração que a pregação da vassalagem federal tenta nos convencer de seu fatalismo irrevogável.

E a solução encontrada pela Reforma proposta é a melhor, porque exclui de vez a ameaça da privatização, cuja pregação, no fundo, escolheu como bodes expiatórios os servidores públicos, em nome do Estado mínimo, que nunca existiu, para destruir o Estado de bem-estar, sendo que tal incorporação do DAERP, como secretaria, constitui blindagem de proteção ao Aquífero Guarani.

A intoxicação da opinião pública contra o servidor público tem levado os que o defendem ao pelourinho de quem meramente defende privilégios. Portanto, não basta uma mera negação dessa Reforma, é preciso esmiuçá-la inclusive dentro da necessidade histórica de atualizar a máquina para lhe garantir maior eficiência. É necessário ter coragem de reformar, sem ficar preso ao temor de que haverá restrição de retirar, já que está claro que todos os direitos dos servidores atuais serão respeitados.

Ponto relevante, traz-me o economista Alexandre Nicolella, sobre a modernização do organograma, claramente desatualizado, para uma cidade que cresceu muito nos últimos vinte anos. O exemplo é o da Secretaria da Educação, sobre o qual ele falou: “Antes havia um chefe de departamento de educação e a divisão era por etapas de ensino. Era uma divisão burocrática e não focava nos problemas e necessidades de políticas. No organograma atual surge o Departamento de Gestão Pedagógica, que tem as divisões de fluxo, avaliação e aprendizado e currículo. Esses são pontos importantes na discussão da melhoria educacional. Agora, a Secretaria poderá ter servidores que estão lotados para monitorar e propor políticas sobre esses temas”.

Outra oportuna novidade é a da criação da Controladoria e do Departamento de Direitos humanos, que seguramente modernizam a gestão. A controladoria criada em São Paulo, na gestão Haddad, fez uma limpeza ética com o desmonte da quadrilha de fiscais, que até fazia propaganda de seu desprezo pela coisa púbica via internet, até com a veiculação de seus iates na orla marítima. E mais e só por isso: ninguém com a autoridade de seu cargo e função pública, ninguém pode exercê-la sem a fiscalização efetiva de seus atos. Quanto aos direitos humanos e seu Departamento, seguramente tornar-se-á um foco institucional de consciência cidadã, que impõe ao Poder Público e a qualquer entidade privada, ou não, a sua divulgação permanente, já que direitos humanos constituem o centro da experiência democrática, que está sempre inacabada.

Se os direitos dos servidores atuais estão garantidos, como estão, por que não estar disponível ao estudo e eventual apoio da reforma?

Única sugestão pessoal é para se fundirem duas fundações que não têm sentido existirem isoladas, se podem somar seus objetivos e seu pessoal. Tratam-se elas da Fundação de Formação Tecnológica, FUNTEC, e a Fundação de Educação e Trabalho, FUNDET.

Quanto à pandemia, apesar de sua configuração única, que está isolando o Brasil do mundo, ela não serve de motivo para adiar a providência saneadora da necessária reforma da máquina pública municipal, quando se pode fazê-la.

A CPI da pandemia

Está votada e instalada a CPI da Pandemia.

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) constitui um extraordinário órgão fiscalizador, que tem os mesmos poderes da investigação judicial. Ela investiga o Poder Executivo e a administração indireta em vários aspectos, mas o primeiro dever que se atribui ao Congresso Nacional é o de fiscalizar.

É praticamente impossível ignorar que todos os governos, após a redemocratização, foram submetidos a investigação desse tipo, através desse valioso instrumento parlamentar, quando não termina em pizza.

Um exemplo de pizza gigantesca é a da CPI do calote da dívida externa, declarado no governo Sarney, cujos responsáveis, para não resolverem nada, mesmo sabendo que Oswaldo Aranha, após a revolução de 1930, reduzira em 50% a dívida externa do país, mesmo com esse exemplo histórico, fizeram de tudo para transferir a sua conclusão e consequências à Assembleia Nacional Constituinte. Votou-se, então, regra transitória que determinou auditoria, para ser realizada em dois anos, com a remessa ao Ministério Público do que se apurasse de ilegal. No entanto, o que se assistiu mesmo foi o maior exemplo de prevaricação coletiva da história parlamentar do país, salvando-se os que se recusaram a engolir tal pizza.

No entanto, essa CPI da pandemia inicia-se com prova produzida, antes dela, pelo Tribunal de Contas, que é o órgão técnico que auxilia o Congresso Nacional, nos termos do artigo 70 da Constituição, cuja dicção é a seguinte: A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder”. E no artigo 71 dispõe que “O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, […]”. O Relatório já anteriormente concluído, como cumprimento de obrigação, já acusa o Ministério da Saúde de ter “alterado documentos para eximir-se de reponsabilidade”, praticando “abuso de poder”, “agindo com ineficiência e omissão durante sua atuação na pandemia”.

Pois então. A CPI da pandemia, nada mais é do que o exercício do dever de fiscalizar do Congresso Nacional, que por simetria é reproduzido nos Estados, Municípios e no Distrito Federal, através das respectivas Assembleias Legislativas e Câmaras municipais.

No caso específico da CPI da pandemia, a Mesa Diretora do Senado Federal se negava a dar sequência ao requerimento da minoria, que cumpria todos os requisitos previstos na Constituição e no Regimento Interno, deixando-o na gaveta da conveniência política, para não desagradar o governo, temendo o ataque sempre ousado do presidente boquirroto e das redes sociais ligadas a ele, e por ele incentivadas, na sua função de inflar a cultura do cancelamento e da desordem institucional. A função dessa cultura – sabe-se – é destruir pessoal, social e funcionalmente quem causa desagrado, seja aquele que tenha atitude crítica com a qual não concordam, seja aquele que sendo parceiro, de repente, à força da verdade, seja impedido de fazer sua opinião coincidir com a do bando do cancelamento, mesmo sendo até então seu integrante.

O governo, na ousada e fingida ignorância da Constituição, apesar de jurada tantas vezes, pretendia incluir na investigação da CPI Federal cada Estado e cada Município do Brasil, visando pulverizar o fato certo e determinado de sua responsabilidade, que já é notória e pública. Mas cada Estado e cada Município estão sujeitos ao seu Parlamento e, quanto às verbas federais destinadas a eles, a tarefa de investigar ou conferir sua adequada aplicação é do Tribunal de Contas da União.

Com isso a ordem do Supremo Tribunal Federal, mandando instalar a CPI, decorreu da sua função exclusiva de guardião da Constituição, que estava sendo violada pela omissão do Presidente do Senado. Simples assim.

Um Parlamento medroso, conchavado em baixo nível de comprometimento, só conspira contra a democracia. O nosso Parlamento tem ficado, em regra, congelando-se, diante de cada omissão do governo, que investe no pior, esperando “o sinal do povo, para agir”. Frase do presidente, diariamente ameaçador, que significa esperar o tumulto das ruas, o quebra-quebra, o descrédito das instituições atacadas por ele, para aí sim tomar as providências, que seguramente dariam a ele o ambiente da potencial violência, para melhor “defender a família e os amigos”, como declarou naquela incrível reunião ministerial de abril do ano passado, na qual a seriedade e a responsabilidade social e governamental estiveram ausentes, para emergir a vergonha nacional e internacional.