Presidente contra a Administração

Se o grande estrategista militar Pazuello teve sobre si o véu do sigilo, por cem anos, para ninguém saber da ausência de sua punição por grave falta disciplinar; ainda, se o Exército alterou o status do presidente, de capitão reformado para capitão da reserva, só para que sua filha de 11 anos ingressasse no Colégio Militar de Brasília, sem fazer provas, tem-se agora ato do Ministro do Exército que sinaliza o reencontro da Instituição com os valores distantes do negacionismo presidencial, em relação à vacina, e agora particularmente da vacina das crianças de 5 a 11 anos.

De sua parte, o Ministro da Saúde, na contramão e ainda sem saber adequadamente como fazer agora, aquilo que o governo federal deveria ter feito no início da crise sanitária da covid-19, ou seja, a coordenação nacional das políticas públicas, respeitando a competência legal dos governadores e prefeitos, investiu contra a orientação da Anvisa, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, marcando a desnecessária audiência pública, para dizer o óbvio já decidido anterior, legal e cientificamente.

Nesse entremeio, o Ministro do Exército, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, editou ato que estabelece 52 diretrizes sobre a eventual contaminação dos militares, com providências de cautela e cuidado. Esse simples ato pode e deve ser compreendido como duríssima posição contra o negacionismo presidencial. “O item 22 das diretrizes propõe avaliar o retorno às atividades presenciais dos militares e dos servidores, desde que respeitado o período de 15 dias após imunização contra a Covid-19”.

Seguramente, esse ato ministerial sobre tal ameaça invisível, escolheu a responsabilidade pessoal, social e cívica, colocando-se frente a frente com a irresponsabilidade negacionista presidencial, coerente e criminosa, que desde sempre primou por atrasar providências, ir contra o uso da máscara e afrontar o isolamento, desacreditando a ciência, e ainda continuar desrespeitando a morte de mais de seiscentos mil brasileiros.

Ato administrativo que sacode a irresponsabilidade, com sinalizações de controvérsia que atinge em cheio a política oficial do presidente, nessa emergência duradoura da crise sanitária, que não se sabe quando terminará, mas se sabe que a vacinação generalizada é a única maneira provável de diminuição na transmissibilidade do vírus, ou da sua letalidade, e mesmo assim sem garantia de que possa não ocorrer transmissão e morte.

Outra fala presidencial foi a que colocou dúvida na lisura da atuação da Anvisa, dizendo não saber “o que estava por trás da decisão que recomendou a vacinação de crianças”. Esse desatino de colocar em dúvida a instituição oficial, que orienta o sistema vacinal do Brasil, mereceu resposta e cobrança do Presidente do órgão, Antonio Barra Torres que é contra-almirante da Marinha, cuja presença tem honrado a melhor tradição militar, dizendo: Agora, se o Senhor não possui tais informações ou indícios, exerça a grandeza que o seu cargo demanda e, pelo Deus que o senhor tanto cita, se retrate. Estamos combatendo o mesmo inimigo e ainda há muita guerra pela frente. Rever uma fala ou um ato errado não diminuirá o senhor em nada. Muito pelo contrário”. Afinal, era desnecessária a audiência pública do Ministério da Saúde para decidir sobre a vacinação das crianças, pois, fora instituído, muito antes, um órgão administrativo denominado Câmara, integrada por representantes da sociedade civil, cujo dever é o de agilizar, quando possível e necessária, qualquer providência, como era o caso.

A responsabilidade é inimiga letal da estupidez.

…1980 era 15 vezes…

Se a pandemia acentuou o sentimento da solidariedade, que se aproveite esse patamar de inflexão humanitária, para encontrar-se com a realidade nua e crua de nossa desigualdade social.

Muitos como verdadeiros palermas se perguntam por que o Brasil muda para ficar igual?

Talvez uma pista pode ser encontrada até em jornais, para quem tem o hábito dessa leitura diária.

É o caso da entrevista do economista da Fundação Getúlio Vargas, Nelson Marconi, organizador do programa de Ciro Gomes, em 2018, e que reafirma o pensamento dele, em entrevista que a Folha de São Paulo veicula no dia de hoje, 3 de janeiro de 2022, sob o título “É preciso coragem para mudar o modelo econômico fracassado do Brasil”.

Sua primeira frase faz a vergonha de civis e militares, e de toda a nossa chamada elite, que se revela submissa aos chavões ideológicos, que justificam privilégios ou submissão vergonhosa a interesses estratégicos estrangeiros. Essa frase, que não é de registro recente, repete nesse início de Ano Novo, como se propusesse uma âncora luminosa de redenção, que:

“A economia brasileira está comendo poeira há muito tempo. Em 1980, nosso PIB per capita era 15 vezes maior que o chinês e 1,5 vez superior ao sul-coreano; em 2020 equivalia, respectivamente, a apenas 79% e 26% do observado nesses países”.

Enquanto o parque industrial brasileiro começava seu emagrecimento, graças à dívida pública, cujo percentual de juros era fixado pela exclusiva competência do credor, passando de 5% para 15% e depois 20%, os chineses e os sul-coreanos viram claramente que a saída seria a industrialização, ampliando sua participação no mercado internacional, diz ele.

A ênfase da necessidade de se reorganizar o modelo econômico, não significa em nenhum momento desprezo ao excepcional avanço do Agronegócio brasileiro, mas não podemos repetir, de modo atualizado, o mentiroso slogan da velha república – “O Brasil é um país eminentemente agrícola”. É certo que nenhuma publicidade, e seria pedagógica à cidadania o reconhecimento da ciência e da pesquisa brasileira, que se ventilasse o mérito da Embrapa nesse desenvolvimento.

Assim, no plano objetivo a reflexão para a mudança pode ser iniciada através dessa vergonhosa redução industrial. Mas para um plano de mudança pressupõe-se a simultaneidade das dimensões do trabalho, da educação, da cultura, da saúde pública, da moradia, da aposentadoria digna, da segurança pública. E desse leque de projeções destaca-se a cultura para clarear mais uma vez a herança maldita da escravidão. Só ela é o eixo determinante da mentalidade vigorante e prevalecente no país, que atua nesse ir e voltar na estrada do fica-presente.

É verdade, a cultura que se liga nas contradições do poder real, que é econômico e político, curva-se, desde que não haja risco e perigo, à contribuição gigantesca de africanos e descendentes, à culinária, à musica, às artes, ao esporte, à literatura, à vida nacional. E nem se curva à realidade da maioria da população brasileira, negra e parda, desenvolvendo a “cultura” do aprisionamento, quando não da morte matada em nome do Estado.

Essa reflexão que lembra a população carcerária, como consequência da discriminação violenta, na oportunidade de emprego, diferenças salariais, mobilidade social, serve para buscar um pensamento, um dever de mudança social, em nome da justiça.

Em 1980 nosso PIB per capita era 15 vezes maior do que o chinês.

Tenhamos vergonha, pra começar!!

Brasil, acorda!

Nesse início de ano novo, só não se pode esquecer desse bando governamental que desgoverna o Brasil, investindo no pior, para gerar um caos quase absoluto e fechar o que resta de aparência democrática.

Esforça-se para saber a ruína brasileira no ano de 2023, quando se espera que um novo governo inicie a reconstrução do Brasil.

Nesse estranho Brasil, assiste-se o corrupto falar que combaterá a corrupção.

O Brasil não pode ficar nas mãos dessas lideranças de fancaria, civis e militares, que não se bastam em vender aos pedaços o patrimônio público, mas insiste em agir para que o Brasil seja rejeitado internacionalmente, como verdadeiro pária.

Mas a atuação do bando não é só vender rápido, deixar a boiada passar, significando momento apropriado para o assalto aos cofres públicos, e ainda alterar leis de defesa do meio ambiente, destruir os órgãos colegiados criados por decreto, ignorar o pacto federativo, jogando a culpa pela tragédia sanitária em prefeitos e governadores, como se a Constituição não definisse responsabilidade solidária, no caso de crise. E as compras adiadas das vacinas, com intermediários não só suspeitos, mas inidôneos, esperando só a bocarra indigesta receber o fluxo exorbitante da corrupção flagrada.

Mas esse inesquecível ano de 2021 nos brindou com a aprovação das Emendas dos Precatórios, não só adiando pagamento do que o Poder Judiciário chancelara como crédito definitivo perante a União, mas desviando bilhões para as chamadas emendas parlamentares, que representam o “mercado persa” dos votos dos parlamentares, agraciados como compensação monetária de quem vota com o governo. O Presidente da Câmara Federal torna-se, por isso e assim, homem poderosíssimo, pois relator e ele mandam na banca bilionária.

Hoje, ser parlamentar tem tudo para ser um cargo vitalício, pois é estar com o governo, para ter os benefícios das tais emendas, com a garantia do chamado “orçamento secreto”, quando a transparência é o comando constitucional dos negócios públicos.

Ainda eles têm as chamadas emendas parlamentares, estas individuais, com as quais o dinheiro é indicado não só pela importância da obra ou do serviço, mas preferencialmente onde surjam possibilidades de votos e de colégio eleitoral mais favorável. E, ainda, eles têm o fundo partidário de Partidos que são pessoas jurídicas de direito privado, e cujo dono reina, manda e distribui as verbas.

Com essa proteção financeira, como fica a tal rotatividade democrática dos cargos públicos? Já que cada parlamentar é cercado de tais e tantas benesses, que fazem a quase impossibilidade de alteração do quadro político.

Certo que a indignação popular, que obscurece a visão da realidade, pode eleger o pior, como fez com o curandeiro atual da presidência do país, mas só esperar da indignação sem que haja um voto consciente, aprofundado de conhecimento, é o mesmo que desacreditar a experiência democrática.

Mais ainda: é triste saber, como advogado e como cidadão, que o Conselho Nacional do Ministério Público, para não punir Deltan Dallagnol, adiou quarenta e duas vezes a apreciação do caso do PowerPoint, quando ele descaradamente afirmou não ter provas contra Lula, mas ter convicção, até o processo cair na prescrição. O CNMP reconheceu o abuso, mas infelizmente o delito, administrativamente, estava prescrito. Falta o julgamento do STJ – Superior Tribunal de Justiça, marcado para o mês de fevereiro.

A última desse bando que quer adiar a vacinação das crianças, dizendo querer discuti-la em audiência pública, quer passar o trator da mediocridade na decisão da Anvisa, gerida por militar digno, um almirante, que baseou sua decisão na Câmara, órgão administrativo instituído e constituído por membros representativos da sociedade, para suprir a protelação, no caso, da audiência pública.

A economia virou um fiasco, qualificado assim, depois que se descobriu que o rico Ministro da Economia escondia, agora descoberto diz-se proteger, o dinheiro em paraíso fiscal.

Se continuar assim, eles vão acabar difundindo: aproveitar-se da função pública, dispensam rachadinhas. E a inflação reapareceu, o desemprego aumenta e milhares de empresas fecharam suas portas.

E no Rio de Janeiro, onde as investigações iam de vento em popa, novo Procurador Geral da Justiça serve de barragem a elas.

Sair dessa ruína, não será fácil.